TJDFT - 0707569-48.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707569-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JONATHA DE CASTRO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 248529376 o DISTRITO FEDERAL impugnou o cumprimento de sentença, em que alega haver excesso de execução.
No ID 249623957 a exequente requereu a rejeição da impugnação.
Decido.
Por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 deverá ser utilizada somente a SELIC (que engloba correção e juros de mora) na atualização do cálculo.
Ante o exposto, fica a exequente intimada para juntar cálculo atualizado do débito, com a aplicação exclusiva da taxa SELIC.
Prazo de 15 dias, sob pena de homologação dos cálculos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL, para conhecimento e manifestação.
Prazo de 20 dias, já computada a dobra legal, sob pena de se reputar pela concordância tácita com os cálculos.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
16/09/2025 18:30
Recebidos os autos
-
16/09/2025 18:30
Outras decisões
-
15/09/2025 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/09/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 02:48
Publicado Certidão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 16:59
Juntada de Petição de impugnação
-
14/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 03:23
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 18:45
Recebidos os autos
-
05/08/2025 18:45
Outras decisões
-
05/08/2025 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/08/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 03:24
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 01/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:50
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 09:40
Recebidos os autos
-
29/07/2025 09:40
Outras decisões
-
27/07/2025 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/07/2025 19:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/07/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 02:53
Publicado Certidão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
22/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:35
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2025 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:17
Juntada de Petição de apelação
-
26/02/2025 20:35
Publicado Certidão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2025 16:16
Juntada de Petição de apelação
-
12/02/2025 02:23
Publicado Sentença em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
07/02/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:10
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:10
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2025 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2025 16:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/01/2025 19:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/01/2025 02:44
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
26/01/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 18:41
Recebidos os autos
-
20/01/2025 18:41
Outras decisões
-
17/01/2025 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
27/10/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2024 22:48
Juntada de Petição de laudo
-
01/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JONATHA DE CASTRO PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:35
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
18/08/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:43
Outras decisões
-
14/08/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:26
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 00:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:16
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
02/07/2024 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:39
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:39
Nomeado perito
-
01/07/2024 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/07/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 18:27
Juntada de Petição de réplica
-
13/06/2024 15:39
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
07/06/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:02
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:02
Outras decisões
-
06/06/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/06/2024 19:54
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2024 03:36
Decorrido prazo de JONATHA DE CASTRO PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:52
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:43
Concedida a gratuidade da justiça a JONATHA DE CASTRO PEREIRA - CPF: *00.***.*00-15 (REQUERENTE).
-
29/04/2024 15:43
Outras decisões
-
29/04/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/04/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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