TJDFT - 0700876-85.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUKAS YASSEF JAMES DE OLIVEIRA SILVA

CPF *48.***.*80-79

Advogados

LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA

OAB: 64759/DF

CPF *06.***.*08-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:30

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/06/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 15:25

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 19:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 27/02/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 02:25

    Publicado Certidão em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 01:25

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 31/10/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 03/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:43

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 26/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 03:59

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 11/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:36

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, nos termos do art. 89, § 4º da Lei 9099/95, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino a retomada do curso do processo

  • 29/04/2024 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 19:54

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 23/04/2024 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 23/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 02:53

    Publicado Ficha de inspeção judicial em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 16/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 11/10/2023 12:07

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 09/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:19

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 03/06/2023 05:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:41

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 28/04/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:53

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:46

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:45

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:44

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:38

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:34

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:33

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:31

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:30

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:29

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:26

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:26

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:26

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:23

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:23

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:19

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:16

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:15

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:15

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:15

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:13

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:11

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:09

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 17:09

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:45

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 06/03/2023 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 14/02/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 16:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/02/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 21:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/02/2023 21:25

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 13/02/2023 21:25

    Revogada a Prisão

  • 10/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 10/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 05:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 08/02/2023 05:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/02/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:16

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 07/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 07/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 11:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/02/2023 11:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/02/2023 09:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/02/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/02/2023 11:12

    Juntada de laudo

  • 06/02/2023 08:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/02/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 07:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/02/2023 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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