27/08/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756864-94.2023.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA HARDMAN EXECUTADO: RAIA DROGASIL S/A CERTIDÃO O Alvará expedido foi rejeitado conforme tela: Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a confirmar ou fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 08:01:07.
12/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756864-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA DE OLIVEIRA HARDMAN EXECUTADO: RAIA DROGASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:19

Recebidos os autos
18/06/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 23:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2024 23:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:51

Transitado em Julgado em 16/05/2024
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA HARDMAN em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO DEDUZIDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, contabilizados da data da apresentação indevida da cártula.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 17:47

Recebidos os autos
26/04/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
22/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
03/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:10

Recebidos os autos
30/11/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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