08/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721465-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIMAR LOPES PEREIRA REQUERIDO: SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Comprovado nos autos o adimplemento integral da obrigação, conforme acordo homologado por sentença.

Tendo em vista o pagamento integral da quantia pelo requerido, sem necessidade de deflagração da fase executiva, e não havendo outras questões pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/06/2025 17:33

Recebidos os autos
27/06/2025 17:32

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:36

Recebidos os autos
17/12/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:45

Recebidos os autos
22/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/10/2024 06:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 08:00

Expedição de Carta.
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721465-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIMAR LOPES PEREIRA REQUERIDO: SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: LUZIMAR LOPES PEREIRA em desfavor de REQUERIDO: SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 207308268 e nº 211410687 que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2024 17:15

Recebidos os autos
25/09/2024 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2024 17:15

Homologada a Transação
24/09/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:11

Recebidos os autos
21/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:58

Recebidos os autos
02/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:19

Recebidos os autos
18/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de LUZIMAR LOPES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:22

Recebidos os autos
11/07/2024 17:22

Determinado o arquivamento
11/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721465-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIMAR LOPES PEREIRA REQUERIDO: SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:04:21. (documento datado e assinado digitalmente)
02/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:55

Recebidos os autos
19/06/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2024 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 13:00

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 13:54

Desentranhado o documento
30/11/2023 15:58

Recebidos os autos
30/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:18

Recebidos os autos
20/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de LUZIMAR LOPES PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:31

Expedição de Carta.
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:13

Recebidos os autos
31/08/2023 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de LUZIMAR LOPES PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2023 00:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:02

Recebidos os autos
11/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2023 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/04/2023 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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