11/06/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA CORREIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON SAMPAIO DIAS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA CONTRA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ATENDIDOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

HISTÓRICO CRIMINAL DO PACIENTE.

ORDEM DENEGADA. 1.

A prisão preventiva se justifica diante da gravidade concreta dos delitos imputados (receptação e adulteração de sinal identificador de veículo), em conjunto com o histórico criminal do paciente, evidenciando a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. 2.

Os pressupostos da segregação cautelar estão presentes, comprovados pela materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, baseados na denúncia formalizada e corroborados pelos elementos colhidos durante o inquérito policial. 3.

O comportamento do paciente durante a abordagem policial, aliado ao seu histórico de envolvimento em atividades criminosas, incluindo uma condenação anterior por tráfico de drogas e envolvimento em atos infracionais na juventude, ressalta a periculosidade do agente e reforça a necessidade de sua manutenção em regime de custódia para prevenir a reiteração delitiva. 4.

As condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa, como emprego e residência fixa, não são suficientes para infirmar os fundamentos da prisão preventiva, especialmente quando se pondera a segurança coletiva e a prevenção de novas infrações. 5.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada, mantendo-se a prisão preventiva por ser medida necessária à garantia da ordem pública, diante das circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto.
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:34

Denegado o Habeas Corpus a WANDERSON SAMPAIO DIAS - CPF: *69.***.*35-95 (PACIENTE)
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON SAMPAIO DIAS em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:51

Recebidos os autos
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA CORREIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON SAMPAIO DIAS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:17

Recebidos os autos
07/03/2024 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 07:23

Recebidos os autos
06/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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