04/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712388-89.2023.8.07.0009 AGRAVANTE: ANA KELY MAGALHÃES LOPES MOREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 16:56

Recebidos os autos
18/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/03/2025 10:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:39

Recebidos os autos
17/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2025 14:33

Recebidos os autos
03/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024.
02/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
09/09/2024 17:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
09/09/2024 16:55

Recebidos os autos
02/09/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:25

Recebidos os autos
23/08/2024 16:25

Processo Reativado
28/05/2024 19:09

Baixa Definitiva
28/05/2024 19:08

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 15:22

Recebidos os autos
27/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/05/2024 20:01

Recebidos os autos
14/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
28/04/2024 21:05

Recebidos os autos
28/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:51

Recebidos os autos
25/01/2024 20:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/01/2024 18:21

Recebidos os autos
15/01/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:48

Recebidos os autos
14/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/12/2023 13:05

Recebidos os autos
13/12/2023 12:54

Recebidos os autos
13/12/2023 12:53

Recebidos os autos
13/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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