12/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:42

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:12

Recebidos os autos
17/06/2025 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCINI SILVA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DENISMAR CANDIDO REZENDE em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCINI SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:47

Recebidos os autos
14/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DENISMAR CANDIDO REZENDE REVEL: DEIVISON SILVA CARMONA REU: ALEXANDRE FRANCINI SILVA DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2025 15:19:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/03/2025 16:28

Recebidos os autos
15/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2025 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 19:18

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/02/2025 15:33

Deferido o pedido de ALEXANDRE FRANCINI SILVA - CPF: *15.***.*25-53 (REU), DEIVISON SILVA CARMONA - CPF: *17.***.*32-04 (REVEL) e DENISMAR CANDIDO REZENDE - CPF: *27.***.*56-04 (AUTOR).
04/02/2025 15:31

Juntada de oitiva
28/10/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2024 02:21

Publicado Ata em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/10/2024 10:47

Outras decisões
19/10/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DENISMAR CANDIDO REZENDE REVEL: DEIVISON SILVA CARMONA REU: ALEXANDRE FRANCINI SILVA CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 24/10/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/ciUFKx ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
25/07/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/07/2024 18:36

Recebidos os autos
04/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DENISMAR CANDIDO REZENDE REVEL: DEIVISON SILVA CARMONA REU: ALEXANDRE FRANCINI SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de Id. 198333966, sendo seu ônus analisar os endereços não diligenciados e, eventualmente, requerer expedição de mandado indicando especificamente o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
29/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:06

Juntada de consulta renajud
30/04/2024 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 21:22

Recebidos os autos
29/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DENISMAR CANDIDO REZENDE REVEL: DEIVISON SILVA CARMONA REU: ALEXANDRE FRANCINI SILVA CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 21/05/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/JmQtxK ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
26/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/02/2024 21:26

Recebidos os autos
07/02/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DENISMAR CANDIDO REZENDE REVEL: DEIVISON SILVA CARMONA REU: ALEXANDRE FRANCINI SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal da parte requerente/requeridas para prestarem depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido nas petições retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

O rol de testemunhas já foi apresentado pela parte requerente conforme petição retro.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

Vê-se que as partes requerente/requeridas anexaram novos documentos após à réplica.

Nesse contexto, sabe-se que se admite a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º (parágrafo único, art. 435, CPC).

INTIMEM-SE as partes requerente/requeridas para se manifestarem acerca dos novos documentos juntados aos Autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, deverão as partes requerente/requeridas comprovarem o motivo que as impediu de juntá-los anteriormente, ressaltando que a sua conduta será analisada, em momento oportuno, conforme autoriza o aludido artigo.

Feito, aguarde-se a realização da audiência.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024 15:53:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/01/2024 21:54

Recebidos os autos
24/01/2024 21:54

Outras decisões
24/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:56

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:13

Recebidos os autos
11/12/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCINI SILVA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714229-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: D.

C.

R.

REU: D.

S.

C., A.

F.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse do veículo o I/PORSCHE PANAMERA, ano/modelo 2010/2011, cor branca, RENAVAM nº *02.***.*24-20, placa AVA0B97, CHASSI WP0AA2A78BL011421, com pedido de liminar.

A posse é o poder fático exercido sobre a coisa e para que possa ser objeto de proteção liminar, imprescindível que o juiz esteja diante de elementos de cognição, os quais, embora sumários, sejam hábeis a demonstrar a presença da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, sob pena de transferir os riscos de uma para outra parte. (Acórdão 1225975, 07138522020198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 19/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No presente caso, os atos possessórios externados pela parte autora são tênues, visto que, segundo seu próprio relato, o automóvel foi vendido ao primeiro réu em 02/12/2022.

Ademais, consta da inicial que o primeiro réu vendeu o bem ao segundo réu.

Assim, a lide requer aprofundamento na cognição, sendo incabível a concessão da liminar possessória.

Em situação semelhante decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO LIMINAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

VEÍCULO OBJETO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES.

PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.

AUSÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA, NECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do ordenamento processual (art. 300 do Código de Processo Civil/2015), o juiz pode deferir a tutela provisória de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2.

Evidenciado que as questões fáticas deduzidas pelo autor estão a reclamar dilação probatória, mostra-se inviável o deferimento de medida antecipatória de tutela. 3.

Ausentes os requisitos que autorizam o deferimento da liminar na ação de reintegração de posse, a manutenção da decisão que a indeferiu é medida que se impõe. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 966594, 20160020139769AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/9/2016, publicado no DJE: 21/9/2016.

Pág.: 201/212) Assim, INDEFIRO a liminar requerida.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Citem-se os réus para apresentarem contestação em 15 dias (art. 564 do CPC), observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023 16:56:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/07/2023 18:20

Recebidos os autos
27/07/2023 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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