TJDFT - 0735311-54.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 15:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/06/2025 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 08:18 Transitado em Julgado em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 15:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 15:23 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2025 15:23 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            29/05/2025 08:57 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            28/05/2025 20:22 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2025 19:06 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2025 19:06 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            05/05/2025 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2025 02:34 Publicado Certidão em 24/04/2025. 
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                                            24/04/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 
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                                            15/04/2025 22:56 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 19:03 Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud) 
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                                            10/04/2025 22:18 Juntada de Petição de recibo (sisbajud) 
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                                            03/04/2025 16:42 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2025 16:41 Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE). 
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                                            29/03/2025 03:02 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 22:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            25/03/2025 19:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2025 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 02:40 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/03/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 09:46 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2025 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 02:44 Publicado Decisão em 30/01/2025. 
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                                            29/01/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2025 18:48 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/01/2025 18:01 Recebidos os autos 
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                                            27/01/2025 18:01 Outras decisões 
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                                            26/01/2025 01:15 Publicado Certidão em 21/01/2025. 
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                                            23/01/2025 14:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            23/01/2025 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 
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                                            18/12/2024 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 11:47 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            11/12/2024 09:13 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2024 09:13 Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            10/12/2024 02:36 Publicado Certidão em 10/12/2024. 
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                                            09/12/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            05/12/2024 22:22 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            05/12/2024 22:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 22:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 18:06 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2024 15:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            30/09/2024 11:03 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/09/2024 02:17 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 13:00 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 12:10 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            09/09/2024 17:10 Juntada de Petição de certidão 
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                                            06/09/2024 02:38 Publicado Sentença em 06/09/2024. 
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                                            06/09/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 
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                                            04/09/2024 07:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 20:22 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 20:22 Julgado improcedente o pedido 
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                                            12/08/2024 13:25 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            12/08/2024 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 02:43 Publicado Despacho em 22/07/2024. 
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                                            19/07/2024 03:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            17/07/2024 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2024 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 16:51 Recebidos os autos 
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                                            08/07/2024 16:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2024 08:08 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            31/05/2024 14:34 Juntada de Petição de réplica 
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                                            29/05/2024 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2024 10:27 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/05/2024 02:44 Publicado Decisão em 03/05/2024. 
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                                            02/05/2024 03:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 
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                                            29/04/2024 17:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 17:25 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 17:25 Outras decisões 
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                                            26/04/2024 15:27 Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            26/04/2024 15:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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