23/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Recebidos os autos
19/03/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:46

Recebidos os autos
31/01/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:33

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:33

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SALES SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719075-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE SALES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 15:55:46.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
12/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:02

Recebidos os autos
12/09/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719075-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE SALES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 5 de setembro de 2024 13:43:37.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 13:22

Recebidos os autos
02/09/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:30

Recebidos os autos
17/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SALES SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:17

Recebidos os autos
24/05/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2024 15:58

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:22

Recebidos os autos
07/03/2024 16:21

Outras decisões
07/03/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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