19/06/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:35

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723711-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por ISABEL DE SOUZA, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 28 de Maio de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723711-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pugnou pela dilação do prazo para cumprimento da decisão de id 191541787.

Indefiro o pleito, porquanto a parte autora não comprou ter diligenciado junto ao réu.

Frise-se que o autor deve vir a Juízo de posse de toda a documentação que confira suporte à sua pretensão, nos termos do art. 320 do CPC.

Ademais, cumpre esclarecer que a extinção sem julgamento do mérito não impedirá o novo ajuizamento quando a parte autora dispuser de todos os documentos necessários ao feito.

Intimem-se.

Após, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:40:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
28/05/2024 23:51

Recebidos os autos
28/05/2024 23:51

Indeferida a petição inicial
28/05/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Outras decisões
24/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723711-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte autora comprovou ter realizado requerimento administrativo, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) para que traga aos autos a comprovação da conversão da licença-prêmio em pecúnia, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 11:23:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/04/2024 17:04

Recebidos os autos
29/04/2024 17:04

Outras decisões
25/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:31

Recebidos os autos
01/04/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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