25/11/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em 25/04/2024
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0091775-02.2011.8.07.0015 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRESSA MARTINS SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução. É o breve relatório.

DECIDO.

De início, ciente da decisão de ID 181481750, que declinou da competência para este Juízo.

A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos.

Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/04/2024 15:41

Recebidos os autos
29/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:41

Extinto o processo por desistência
19/03/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2024 20:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/03/2024 19:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/03/2024 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:38

Recebidos os autos
12/12/2023 14:38

Declarada incompetência
18/10/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
21/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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