31/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 19:00

Recebidos os autos
29/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:00

Outras decisões
29/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
23/06/2025 18:31

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
23/06/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 14:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 10:43

Mandado devolvido redistribuido
23/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
06/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
06/11/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
06/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700026-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO HENRIQUE JORGE DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que, não foi possível proceder a expedição de mandado de intimação de audiência para a testemunha da Defesa, DIEGO ANDRÉ ANDRADE DE SILVA, tendo em vista não constar seu endereço/telefone nos presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 13:17:54.

IVA BARBOSA DA SILVA Servidor
06/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
21/05/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700026-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO HENRIQUE JORGE DE ANDRADE DECISÃO Vieram os autos conclusos para decisão acerca da petição da Defesa no id 194820708.

Decido.

Verifico que as medidas cautelares encontram-se revogadas no bojo da decisão de id 194350909, portanto, nada a prover.

Quanto ao requerimento de "extinção do processo com resolução do mérito, por desinteresse da parte"; e "absolvição do réu com fundamento no artigo 397, III, CPP", o pleito não merece prosperar, pois o acusado está sendo processado pelo artigo 147 do CP, sendo que a manifestação de desinteresse da vítima pelo prosseguimento do feito após o recebimento da peça acusatória não tem o condão de pôr fim ao processo.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de id 194820708 e determino o prosseguimento dos autos, nos termos da decisão de id 194350909.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/04/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:39

Recebidos os autos
29/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:39

Prejudicado o pedido de Sob sigilo
29/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
26/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:52

Recebidos os autos
23/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:52

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
23/04/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/04/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:03

Recebidos os autos
12/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:02

Recebidos os autos
08/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
05/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:33

Recebidos os autos
15/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
10/01/2024 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
04/01/2024 20:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/01/2024 20:49

Juntada de Certidão
02/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 07:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/01/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/01/2024 06:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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