17/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:32

Recebidos os autos
02/05/2024 14:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/05/2024 14:32

Determinado o arquivamento
02/05/2024 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0735014-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA DOS MILAGRES DE SOUZA GOES OFENSOR: SANDRO VIEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência distribuídos, inicialmente, ao Juízo de Valparaíso de Goiás/GO, sob número 5858987-78.2023.8.09.0162, o qual declinou a competência para análise do caso à Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, conforme decisão de ID 194703467.

Em mencionada decisão, no entanto, observa-se que o presente incidente se relaciona com o feito nº 5720709-97.2023.8.09.0162 (numeração do TJGO), o qual também foi remetido a esta Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Ocorre que tal feito, que recebeu o nº 0713746-34.2024.8.07.0016 neste TJDFT, foi distribuído, anteriormente, ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, conforme indicou o noticiado ao ID 194788263.

Desta feita, de modo a evitar decisões contraditórias, garantindo solução uniforme e segura a eventual conflito, bem como visando à celeridade processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para análise do presente incidente, determinando sua redistribuição ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, em razão da prevenção.

Cientifique-se o Ministério Público e o noticiado, por sua advogada.

Após, redistribua-se.

Diligências necessárias.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:20

Recebidos os autos
29/04/2024 18:20

Declarada incompetência
29/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:47

Recebidos os autos
25/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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