TJDFT - 0716434-14.2024.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 9ª Vara Federal da SJDF, processo nº 1029240-94.2024.4.01.3400
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07/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 14:34
Juntada de Certidão
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03/05/2024 02:55
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716434-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO RIBEIRO HUGUET REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 195080369.
Inclua-se no polo passivo da relação processual a Câmara dos Deputados, qualificada na petição de emenda ora recebida.
Após, considerando o disposito no art. 109, I, da CF /88, e nos termos da decisão precedente, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde o processo deverá ser remetido com urgência, independentemente de preclusão, tendo em vista o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor. (datado e assinado eletronicamente) -
30/04/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 06:06
Recebidos os autos
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30/04/2024 06:06
Declarada incompetência
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30/04/2024 06:06
Recebida a emenda à inicial
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30/04/2024 03:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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29/04/2024 19:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/04/2024 18:18
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:18
Determinada a emenda à inicial
-
26/04/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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