24/06/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:36

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737745-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ELMARA FABRINI DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A exequente comunica a quitação da dívida (ID 200232134). É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Retirem-se, se o caso, as restrições em nome do requerido. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:21

Recebidos os autos
19/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 06:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737745-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ELMARA FABRINI DE SOUZA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, antes de suspender os autos conforme decisão de ID 197908715, fica a parte executada intimada a tomar ciência dos boletos anexados pela exequente.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:39:08.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
28/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:49

Recebidos os autos
24/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 14:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737745-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ELMARA FABRINI DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
30/04/2024 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 08:18

Recebidos os autos
30/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:45

Processo Desarquivado
19/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:27

Recebidos os autos
05/07/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 17:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:44

Recebidos os autos
19/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:44

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/03/2023 22:42

Recebidos os autos
08/03/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:04

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2023 00:32

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
25/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:14

Recebidos os autos
24/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:13

Indeferido o pedido de ELMARA FABRINI DE SOUZA - CPF: *17.***.*53-49 (REU)
23/01/2023 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/01/2023 19:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/01/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 06:38

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:14

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:12

Recebidos os autos
29/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:30

Recebidos os autos
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:15

Recebidos os autos
08/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2022 13:19

Processo Desarquivado
06/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 07:01

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
28/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:17

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:13

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:07

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:54

Desentranhamento
22/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:32

Recebidos os autos
22/07/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/07/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:31

Recebidos os autos
08/07/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:31

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2021 15:31

Processo Desarquivado
07/07/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 14:12

Arquivado Provisoramente
19/05/2020 14:00

Recebidos os autos
19/05/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:35

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/05/2020 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 08:37

Juntada de Certidão
10/05/2020 13:01

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 18:54

Recebidos os autos
07/05/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:27

Juntada de Certidão
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 22:57

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 17:42

Recebidos os autos
18/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/03/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:05

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 23:15

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 10:02

Expedição de Mandado.
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 20:42

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:03

Recebidos os autos
13/02/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:58

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:52

Recebidos os autos
18/12/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/12/2019 20:17

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 17:26

Juntada de Certidão
05/11/2019 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 09:15

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:40

Expedição de Termo.
30/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 05:42

Publicado Certidão em 24/10/2019.
24/10/2019 05:42

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
22/10/2019 09:08

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:23

Recebidos os autos
18/10/2019 09:23

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 08:24

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:01

Recebidos os autos
08/10/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:08

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:55

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 13:26

Publicado Decisão em 10/09/2019.
10/09/2019 12:20

Expedição de Ofício.
09/09/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2019 14:29

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 15:09

Recebidos os autos
06/09/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:09

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 11:56

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 12:30

Juntada de Certidão
02/09/2019 03:11

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:22

Juntada de Certidão
27/08/2019 05:29

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2019 09:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2019 13:55

Juntada de Certidão
23/08/2019 12:01

Juntada de Certidão
22/08/2019 18:34

Recebidos os autos
22/08/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/08/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 03:19

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 22:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:40

Juntada de Certidão
18/07/2019 11:38

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:22

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2019 14:20

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 04:33

Publicado Edital em 27/05/2019.
24/05/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 09:11

Publicado Decisão em 22/05/2019.
23/05/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:34

Expedição de Edital.
20/05/2019 15:56

Recebidos os autos
20/05/2019 15:56

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/05/2019 14:45

Recebidos os autos
17/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
17/05/2019 14:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/05/2019 17:20

Juntada de Certidão
30/04/2019 04:20

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 18:04

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 08:20

Transitado em Julgado em 16/04/2019
26/04/2019 08:19

Juntada de Certidão
02/04/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 10:05

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 05:23

Publicado Decisão em 07/03/2019.
02/03/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 22:32

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019 15:41

Recebidos os autos
28/02/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/02/2019 21:27

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2019 14:46

Recebidos os autos
11/02/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/02/2019 13:11

Juntada de Certidão
04/02/2019 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2019 04:00

Publicado Sentença em 30/01/2019.
30/01/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 07:41

Recebidos os autos
28/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 07:41

Julgado procedente o pedido
08/12/2018 18:11

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 04:22

Publicado Decisão em 07/12/2018.
07/12/2018 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/12/2018 13:50

Recebidos os autos
05/12/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2018 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2018 10:23

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 04:37

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 13:57

Juntada de Certidão
09/11/2018 11:04

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 14:09

Expedição de Certidão.
03/10/2018 14:09

Juntada de Certidão
02/10/2018 20:54

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 14:50

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:09

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2018 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 08:50

Juntada de Certidão
27/09/2018 09:47

Decorrido prazo de ELMARA FABRINI DE SOUZA em 26/09/2018 23:59:59.
08/08/2018 16:48

Audiência conciliação cancelada - 10/08/2018 14:00
07/08/2018 03:36

Publicado Edital em 07/08/2018.
06/08/2018 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2018 13:18

Expedição de Edital.
01/08/2018 05:41

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 10:50

Juntada de edital
30/07/2018 13:17

Recebidos os autos
30/07/2018 13:17

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/07/2018 18:34

Juntada de Certidão
24/07/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 13:00

Juntada de Certidão
09/07/2018 11:09

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2018 02:55

Publicado Certidão em 02/07/2018.
29/06/2018 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 12:07

Expedição de Mandado.
18/06/2018 15:10

Audiência conciliação designada - 10/08/2018 14:00
16/06/2018 05:36

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 14:24

Juntada de Certidão
08/06/2018 19:13

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2018 08:33

Audiência conciliação cancelada - 08/06/2018 09:00
06/06/2018 08:32

Juntada de Certidão
05/06/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 20:15

Publicado Certidão em 30/04/2018.
30/04/2018 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2018 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 14:42

Expedição de Mandado.
26/04/2018 11:44

Audiência conciliação designada - 08/06/2018 09:00
17/04/2018 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2018.
16/04/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 15:54

Juntada de Certidão
12/04/2018 15:51

Audiência conciliação cancelada - 26/04/2018 08:20
17/03/2018 12:51

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 05:06

Publicado Certidão em 07/03/2018.
07/03/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 14:21

Expedição de Mandado.
05/03/2018 14:19

Audiência conciliação redesignada - 26/04/2018 08:20
05/03/2018 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2018 03:44

Publicado Certidão em 09/02/2018.
10/02/2018 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2017 15:37

Audiência conciliação designada - 06/03/2018 14:40
07/12/2017 10:12

Publicado Decisão em 07/12/2017.
07/12/2017 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 13:47

Recebidos os autos
05/12/2017 13:47

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 12:50

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2017 18:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/12/2017 18:00

Juntada de Certidão
04/12/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/12/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Processo nº 0727992-17.2023.8.07.0001

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