23/05/2024 09:43

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MORAIS SOARES DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES.

INÉRCIA DO CREDOR.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, IV, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O não cumprimento da determinação judicial, de recolhimento de custas complementares, indispensáveis para a realização de novas diligências solicitadas pelo autor, com vistas a localizar o bem, constitui razão suficiente para extinguir o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Na espécie, está comprovada a desídia da parte ao deixar transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas complementares, considerando que é dever do autor promover o recolhimento das custas complementares não compreendidas nas custas iniciais, nos termos do art. 82 do CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
30/04/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:22

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 19:39

Recebidos os autos
04/03/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/03/2024 12:57

Recebidos os autos
04/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:49

Recebidos os autos
28/02/2024 14:49

Processo Reativado
22/09/2023 10:19

Baixa Definitiva
08/07/2023 16:18

Baixa Definitiva
08/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2023 16:17

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MORAIS SOARES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Publicado Acórdão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:40

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
09/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 09:48

Recebidos os autos
03/05/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/05/2023 15:53

Recebidos os autos
03/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/05/2023 15:59

Recebidos os autos
02/05/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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