29/11/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 27/11/2024
16/10/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MONTEREAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MONTEREAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

NOTICIADAS FRAUDES.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO.

CONTRATO CELEBRADO PELA AGRAVANTE COM FORNECIMENTO DE IMAGEM FACIAL.

CONTROVÉRSIAS.

APURAÇÃO NECESSÁRIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÔNUS PROCESSUAL DE QUEM ALEGA.

ART. 373, CPC.

ANÁLISE/APURAÇÃO DOS FATOS.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO.

DILAÇÃO NECESSÁRIA.

FATOS CONTROVERTIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Se a controvérsia exige dilação probatória ampla, não sendo possível aferir, de plano, a probabilidade do direito e perigo de dano ou de restar constatado que há risco ao resultado útil do processo, de dano grave ou de difícil reparação; porquanto não ficou comprovado que o bem da vida perseguido está na iminência de decair ou perecer, a exigir, de imediato, a intervenção judicial, não há razão para deferir a tutela de urgência e antecipar o pedido formulado. 2.

A tutela de urgência é medida excepcional por meio da qual se antecipam os efeitos jurisdicionais pretendidos, fundamentando-se em um juízo de probabilidade, ou seja, na mera aparência de que o direito requerido exista. 2.1.

Para sua concessão é necessário que estejam presentes todos os requisitos dispostos no artigo 300 ou 995, do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.2.

A concessão ou não de medida liminar/tutela de urgência se insere no poder geral de cautela do julgador e está adstrita ao livre convencimento do magistrado, em atenção à evidenciada demonstração dos requisitos autorizativos. 3. À luz dos fatos e documentos apreciados, não restando evidenciada a probabilidade do direito postulado liminarmente e que a decisão recorrida é passível de causar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ônus processual de quem alega, indefere-se a liminar postulada. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
30/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:48

Conhecido o recurso de K. V. F. D. O. - CPF: *81.***.*06-67 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:43

Recebidos os autos
30/08/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:42

Recebidos os autos
19/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/08/2024 15:44

Recebidos os autos
19/08/2024 15:39

Recebidos os autos
15/08/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 22:28

Recebidos os autos
10/07/2024 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MONTEREAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:17

Publicado Edital em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 0748785-77.2023.8.07.0000 Des(a).

Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO AGRAVANTE: K.

V.

F.

D.

O.

AGRAVADO: INVEST CAPITAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO C6 S.A.

BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 e MONTEREAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Processo de Origem: 0732415-14.2023.8.07.0003 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO [Prazo: 30 (trinta) dias] O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Primeira Turma Cível tramita o processo 0748785-77.2023.8.07.0000, ação proposta por AGRAVANTE: K.

V.

F.

D.

O. em face de AGRAVADO: INVEST CAPITAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO C6 S.A., MONTEREAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

E por este Edital CITA/INTIMA INVEST CAPITAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, se manifestar/apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Tudo de acordo com o(a) r. despacho(decisão) de ID nº 56895807: "D E C I S Ã O: DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 56687278, em atenção ao art. 275, CPC, à luz dos esclarecimentos apresentados.

Intime-se na forma pleiteada.

Cumpra-se." ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Localização desta Secretaria:: Fórum Desembargador Mílton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1 Bloco A, 4º Andar, Ala B 408 - CEP:70094-900 BRASÍLIA DF O QUE SE CUMPRA.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, em 29 de abril de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
29/04/2024 17:18

Expedição de Edital.
25/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
08/04/2024 03:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:24

Recebidos os autos
14/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:19

Recebidos os autos
16/02/2024 21:19

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/02/2024 08:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2023 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:29

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:05

Recebidos os autos
17/11/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/11/2023 15:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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