20/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:20

Recebidos os autos
15/01/2025 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:39

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:26

Recebidos os autos
25/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 05:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709304-24.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 210354509 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 12:38:47.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:12

Processo Desarquivado
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:02

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:57

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:13

Processo Desarquivado
03/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709304-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em face do Distrito Federal, decorrente da condenação em honorários advocatícios no acórdão ID 175427093.

No processo de conhecimento, houve depósito da caução no valor de R$ 85.876,03 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais, três centavos), ID 110838905, para eficácia da tutela cautelar concedida.

A tutela foi confirmada em sentença, ID 147515363 e no referido acórdão, anulando a pena de multa aplicada no âmbito do Processo Administrativo n. 00054-00002945/2020-29.

Logo, não há mais razão para manter a garantia.

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor dado em caução, R$ 85.876,03 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais, três centavos) mais acréscimos legais, para a parte exequente UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30, na conta 06191-8, agência 4146, banco Itaú, com fulcro na petição ID 175781396.

Após, cumpram-se as decisões precedentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 15:51:38.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto MC o
28/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:36

Recebidos os autos
28/06/2024 15:36

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
27/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/06/2024 04:14

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/06/2024 23:59.
23/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:37

Recebidos os autos
10/06/2024 10:37

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
07/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 21:46

Recebidos os autos
30/05/2024 21:46

Deferido em parte o pedido de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (EXEQUENTE) e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
27/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709304-24.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o comprovante do pagamento de custas processuais do cumprimento de sentença não se encontra nos autos.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte exequente a comprovar o recolhimento das custas processuais do cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:33:26.

ASSINADA ELETRONICAMENTE
14/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709304-24.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:57:52.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:56

Recebidos os autos
25/04/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
12/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 17:16

Recebidos os autos
29/11/2023 17:16

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
22/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:19

Recebidos os autos
15/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:58

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:59

Recebidos os autos
14/03/2023 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:41

Recebidos os autos
08/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 00:26

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:54

Recebidos os autos
24/01/2023 18:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/12/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:27

Recebidos os autos
03/11/2022 21:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:34

Recebidos os autos
27/09/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:56

Recebidos os autos
25/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:45

Recebidos os autos
27/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:18

Recebidos os autos
27/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2022 05:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 20:01

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 19:50

Juntada de Petição de réplica
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 16/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:12

Recebidos os autos
19/04/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2022 11:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos
29/03/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 21:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 17:59

Expedição de Mandado.
28/01/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 21:57

Expedição de Certidão.
12/01/2022 08:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:03

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:47

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 18:47

Desentranhado o documento
10/12/2021 18:36

Expedição de Mandado.
10/12/2021 15:29

Expedição de Certidão.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 19:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:11

Recebidos os autos
06/12/2021 18:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2021 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 19:46

Recebidos os autos
26/11/2021 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 19:03

Recebidos os autos
25/11/2021 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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