16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734238-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:46

Recebidos os autos
12/09/2025 19:46

Outras decisões
27/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
22/06/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:08

Expedição de Autorização.
17/06/2025 19:03

Expedição de Autorização.
15/06/2025 21:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
16/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:02

Recebidos os autos
28/04/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:46

Recebidos os autos
27/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:58

Recebidos os autos
22/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:58

Outras decisões
08/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 14:08

Recebidos os autos
08/01/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 14:14

Desentranhado o documento
10/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 18:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 19:31

Recebidos os autos
04/12/2024 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
02/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:16

Recebidos os autos
30/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 18:50

Recebidos os autos
27/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 20:03

Recebidos os autos
12/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:13

Recebidos os autos
29/04/2024 13:13

Outras decisões
25/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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