27/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS D E C I S Ã O Intime-se a querelante para que promova o pagamento das custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 19:43

Recebidos os autos
16/01/2025 19:43

Outras decisões
16/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/01/2025 08:16

Recebidos os autos
16/01/2025 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 15:04

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:01

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

Os embargantes JULIANA (representada pela Defensoria Pública), FABRÍCIO e JOÃO BATISTA (com defesa constituída) alegam que a sentença é omissa quanto à ausência de fixação de honorários advocatícios.

Razão assiste aos Embargantes, porquanto a sentença extinguiu a punibilidade dos querelados em razão da perempção operada pela ausência de apresentação de alegações finais por parte da defesa da querelante, a qual não apresentou pedido de gratuidade de justiça na inicial acusatória.

As defesas dos querelados atuaram ativamente nos autos, porquanto foi concluída a instrução processual.

Ademais, como bem apontado pelo MP, o STJ já apresentou entendimento no sentido de ser cabível a fixação de honorários sucumbenciais em Embargos de Declaração.

Não obstante, há erro material na mesma sentença, que não condenou a querelante ao pagamento das custas processuais.

O vício em questão pode ser reconhecido de ofício a qualquer tempo.

Forte nessas considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conferindo-lhes efeito integrativo para sanar os vícios de omissão e de erro material na sentença de ID 214638812, a qual, após a parte dispositiva, deverá conter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos querelados nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal e determino o arquivamento do feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Condeno a querelante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos querelados, os quais arbitro em 10% do valor da causa (R$ 5.000,00), pro rata, sendo metade do valor arbitrado em favor dos advogados constituídos pelos querelados FABRICIO e JOÃO BATISTA e a outra metade em favor do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal (PRODEF), tendo em vista que a Defensoria Pública atuou no patrocínio dos interesses da querelada JULIANA, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal, considerando a complexidade da causa e o grau de zelo empregado pelas defesas dos querelados.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se".

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/11/2024 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 21:01

Recebidos os autos
05/11/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 01:01

Recebidos os autos
23/10/2024 01:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 20:25

Desentranhado o documento
22/10/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/10/2024 12:27

Recebidos os autos
21/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:27

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 16:55

Desentranhado o documento
11/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a publicação referente ao ID 211424608 foi regularmente enviada ao DJE e que transcorreu em branco o prazo para manifestação da parte querelante.

Em cumprimento ao despacho proferido no ID 208869828, dê-se vista aos querelados para apresentação de alegações finais, por memoriais, em 5 (cinco) dias.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024,às 17:50:39.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
30/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, torno sem efeito a certidão de id 211331461.

Nos termos da ata de id 208869828, faço os autos com vista à QUERELANTE, pelo prazo de 05 dias, para apresentação de alegações finais por memoriais.

Após, dê-se vista sucessiva aos querelados e ao Ministério Público.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024,às 17:56:55.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
18/09/2024 18:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
06/08/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
06/08/2024 17:45

Recebida a queixa contra Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:38

Recebidos os autos
29/07/2024 14:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
29/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 05/08/2024 16:40. https://atalho.tjdft.jus.br/yWTvvF ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

Riacho Fundo, DF Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
03/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/06/2024 15:01

Recebidos os autos
28/06/2024 15:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO F F SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 26/06/2024 13:30. https://atalho.tjdft.jus.br/Jimoul ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente pelos telefones: 61-3103-4738/ 61 99326-2888, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

Riacho Fundo, DF Quarta-feira, 29 de Maio de 2024.

TEREZINHA DE ALMEIDA SOUZA
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO F F SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de queixa-crime ajuizada por Olívia Maria Barbosa de Sousa em face dos querelados João Batista Rocha, Juliana Alencar e Fabrício F.F.

Santos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 139, 140 e 147 do Código Penal.

O representante do Ministério Público se manifestou pela rejeição parcial da queixa-crime, em razão de tratar-se o crime de ameaça de ação penal pública condicionada à representação.

Razão assiste ao órgão ministerial, visto que, a queixa-crime é ação direcionada a crimes relacionados à ação penal privada.

Isto posto, rejeito parcialmente a queixa-crime e determino o arquivamento do presente feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, em relação à imputação de ameaça.

Intime-se.

Designe-se audiência de conciliação.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/05/2024 12:32

Recebidos os autos
28/05/2024 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702830-35.2024.8.07.0017 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: OLIVIA MARIA BARBOSA DE SOUSA QUERELADO: JULIANA ALENCAR FERREIRA, JOAO BATISTA SOUZA DA ROCHA, FABRICIO F F SANTOS D E C I S Ã O Intime-se a Defesa da querelante para a juntada de procuração especial e comprovante de pagamento de custas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos ao MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 16:01

Recebidos os autos
29/04/2024 16:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
17/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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