TJDFT - 0708562-48.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 14:33
Transitado em Julgado em 01/05/2024
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01/05/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
RECURSO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS QUE NEGOU TRABALHO EXTERNO CONDICIONANDO A PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO.
NECESSIDADE DE AGUARDAR A CONCLUSÃO DAS SUGESTÕES INDICADAS NO EXAME CRIMINOLÓGICO. 1.
O art. 35, § 2º, do Código Penal, estabelece que o trabalho externo é admissível no regime semiaberto, cabendo ao Magistrado a decisão sobre tal prerrogativa. 2.
Embora o réu seja primário e tenha sido condenado ao cumprimento da pena em regime inicialmente semiaberto, mostra-se necessária a participação em grupo reflexivo acerca da Sexualidade Saudável, antes de lhe ser deferido o benefício de trabalho externo, haja vista que, no momento apresenta indicativos de que não se encontra em condições de retorno ao convívio social sem risco de reiteração delitiva. 3.
Recurso desprovido. -
29/04/2024 23:17
Juntada de Certidão
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29/04/2024 21:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 18:20
Conhecido o recurso de WESLEY BATISTA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*19-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/04/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/04/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 19:01
Recebidos os autos
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07/03/2024 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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07/03/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/03/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 15:41
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/03/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/03/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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