04/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:07

Recebidos os autos
02/12/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LAIS DE SOUZA CARIAS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708090-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS DE SOUZA CARIAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA LAIS DE SOUZA CARIAS promoveu ação pelo procedimento comum em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A.

Determinada emenda a inicial (id 211942107), a parte autora quedou-se inerte, como certificado pela egrégia Secretaria deste Juízo (id 215420117 ).

Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro, porquanto comprova ser beneficiária de programa social (id 192636317).

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/10/2024 13:53

Recebidos os autos
28/10/2024 13:52

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LAIS DE SOUZA CARIAS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708090-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS DE SOUZA CARIAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer documentalmente se a dívida objeto da lide consta da plataforma "Serasa Limpa Nome" ou se efetivamente consta como débito não prescrito que está sendo cobrado pela requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/09/2024 16:50

Recebidos os autos
26/09/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/09/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 07:56

Recebidos os autos
22/07/2024 07:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 17:40

Recebidos os autos
23/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708090-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS DE SOUZA CARIAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observando que na relação jurídica apresentada revela uma relação de consumo, não há dúvidas acerca da aplicação das normas protetivas prevista no Código de Defesa do Consumidor. É certo que há possibilidade do consumidor optar pelo local que irá ajuizar a demanda, observando o seu domicílio ou do fornecedor, contudo não deve atingir outros direitos de ordem pública garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e CF, como a facilitação de sua defesa (art. 6º, VIII, CDC) e a celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, CF).

O artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 estabelece a necessidade de garantir o direito de ação e ampla defesa ao consumidor.

No caso em apreço a autora reside em Taguatinga/DF e a sede da empresa requerida situa-se no Rio de Janeiro/RJ, motivo pelo qual não há dúvidas acerca da incompetência deste Juízo para processamento da presente ação.

O ajuizamento da presente ação nesta Circunscrição, não somente viola as normas legais de fixação de competência, como também desrespeita o princípio do juiz natural.

Assim, observando os ditames legais, o reconhecimento da incompetência deste Juízo é medida imperativa.

Diante do quadro, diante da incompetência absoluta deste Juízo, determino a retorno dos autos dos autos a 2ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga/DF para preservar o Juiz Natural.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 16:44

Recebidos os autos
29/04/2024 16:44

Declarada incompetência
29/04/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 20:19

Recebidos os autos
23/04/2024 20:19

Deferido o pedido de LAIS DE SOUZA CARIAS - CPF: *29.***.*49-16 (AUTOR).
12/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700386-82.2021.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Raimunda Maria Soares Santana

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0720137-24.2022.8.07.0000

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0707537-43.2024.8.07.0018

Iago Luiz da Silva

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Bruna Gabriela Tavres e Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0739880-22.2019.8.07.0001

Waldemar Carlos Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2020 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0739880-22.2019.8.07.0001

Waldemar Carlos Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2019 10:44

Exibir Processo