21/01/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:49

Recebidos os autos
25/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:57

Recebidos os autos
03/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:57

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (AUTOR)
31/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 19:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714876-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL REVEL: FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID Num. 194711576, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 194711577 - R$ 26.314,50).

Promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 20:11

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 14:25

Recebidos os autos
23/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:25

Outras decisões
22/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:56

Processo Desarquivado
12/01/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 19:07

Recebidos os autos
10/01/2024 19:07

Determinado o arquivamento
10/01/2024 19:07

Outras decisões
20/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:57

Recebidos os autos
01/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:57

Outras decisões
29/11/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:36

Recebidos os autos
25/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:36

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:49

Recebidos os autos
05/10/2023 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:09

Recebidos os autos
28/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:47

Recebidos os autos
25/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:47

Decretada a revelia
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA BOCARDI *07.***.*12-20 em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
16/06/2023 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 00:20

Recebidos os autos
15/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 18:13

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:07

Recebidos os autos
17/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:07

Outras decisões
14/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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