05/06/2025 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 18:46

Recurso especial admitido
29/01/2025 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:25

Recebidos os autos
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/11/2024 11:19

Recebidos os autos
25/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 15:07

Recebidos os autos
05/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDIVINO DE PAIVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVERIO BELO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GARCAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER CARVALHO VERAS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Recebidos os autos
14/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/05/2024 22:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:13

Prejudicado o recurso
26/04/2024 13:13

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 18:29

Recebidos os autos
28/11/2023 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/11/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 19:49

Recebidos os autos
05/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:55

Recebidos os autos
05/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2023 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 16:40

Desentranhado o documento
05/05/2023 16:17

Recebidos os autos
05/05/2023 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 16:03

Desentranhado o documento
05/05/2023 14:09

Recebidos os autos
05/05/2023 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/04/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/04/2023 14:23

Juntada de Petição de agravo interno
28/03/2023 00:10

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 28/03/2023.
28/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/03/2023 13:05

Juntada de decisões segundo grau
17/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 19:01

Recebidos os autos
27/01/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/01/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:42

Recebidos os autos
28/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/11/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/11/2022 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2022 12:00

Juntada de Petição de agravo interno
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:53

Recebidos os autos
25/10/2022 11:53

não conhecimento
25/10/2022 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/10/2022 23:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/10/2022 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:58

Recebidos os autos
27/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/09/2022 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/09/2022 10:52

Juntada de Petição de agravo interno
26/08/2022 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 02:33

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:46

Expedição de Ofício.
29/07/2022 15:32

Recebidos os autos
29/07/2022 15:32

Indefiro
29/07/2022 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2022 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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