10/04/2025 09:56

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO REZENDE DINIZ em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2025.
17/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

MULTA.

CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Constatando-se que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5.

Recurso conhecido e não provido.
13/03/2025 17:14

Conhecido o recurso de FLAVIO REZENDE DINIZ - CPF: *87.***.*63-87 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 20:53

Recebidos os autos
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:09

Recebidos os autos
29/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/01/2025 13:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:35

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 05:58

Recebidos os autos
07/10/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/10/2024 10:58

Recebidos os autos
07/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/10/2024 08:33

Recebidos os autos
03/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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