TJDFT - 0702404-38.2024.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:54
Juntada de Certidão
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16/07/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 16:55
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:55
em cooperação judiciária
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08/07/2025 16:55
Deferido o pedido de ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA - CPF: *93.***.*73-00 (EXEQUENTE).
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25/06/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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25/06/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 02:42
Publicado Certidão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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04/06/2025 17:43
Juntada de Certidão
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04/06/2025 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2025 18:22
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:05
Juntada de consulta sisbajud
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09/04/2025 15:14
Juntada de consulta sisbajud
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24/03/2025 15:53
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:53
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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18/03/2025 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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18/03/2025 16:45
Juntada de Certidão
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:00
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 11:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/02/2025 17:38
Recebidos os autos
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13/02/2025 17:38
Deferido o pedido de ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA - CPF: *93.***.*73-00 (REQUERENTE).
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03/02/2025 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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03/02/2025 16:09
Processo Desarquivado
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01/02/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 14:39
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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22/01/2025 19:28
Decorrido prazo de ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
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20/12/2024 02:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:28
Publicado Sentença em 06/12/2024.
-
06/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 17:32
Recebidos os autos
-
03/12/2024 17:32
Julgado procedente em parte do pedido
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21/10/2024 16:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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21/10/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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21/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 16:31
Juntada de Certidão
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15/10/2024 16:45
Expedição de Ata.
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09/07/2024 04:11
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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09/07/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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09/07/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 15:44
Juntada de Certidão
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05/07/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:50, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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03/07/2024 17:46
Recebidos os autos
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03/07/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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29/05/2024 16:41
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/05/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
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20/05/2024 16:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/05/2024 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2024 02:34
Recebidos os autos
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19/05/2024 02:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
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12/05/2024 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 03:06
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702404-38.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA REQUERIDO: SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.
Cumpre ressaltar que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.
De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.
Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.
Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.
Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.
Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.
Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.
Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.
Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.
Dessa forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.
No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.
Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para conhecimento da presente ação e proceda-se à intimação para que compareça(m) à audiência de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 20/05/2024 16:00.
Intime-se a parte autora.
Por fim, aguarde-se a realização do ato.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
29/04/2024 09:59
Recebidos os autos
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29/04/2024 09:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/04/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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24/04/2024 02:35
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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23/04/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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19/04/2024 15:24
Recebidos os autos
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19/04/2024 15:24
Determinada a emenda à inicial
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04/04/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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03/04/2024 17:11
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/04/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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