30/05/2025 11:23

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos
14/05/2025 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/04/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:47

Recebidos os autos
18/02/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:19

Recebidos os autos
17/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
27/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 22:20

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 22:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:57

Recebidos os autos
17/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2024.
13/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Em favor da parte Exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia bloqueada/penhorada nos autos, ID 182420977, para a conta bancária indicada na petição de ID 188995228.

Após, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 178103604, começando pelo RENAJUD.

I.
09/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 11:05

Recebidos os autos
02/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704491-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/01/2024 20:03

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:29

Recebidos os autos
19/12/2023 13:29

Outras decisões
19/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/11/2023 10:44

Recebidos os autos
14/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:44

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/10/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
29/08/2023 23:12

Juntada de consulta renajud
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Nome: MARIA ELIZABETH CAMELO DE SOUSA Endereço: Quadra 3, 0, QD 91, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-030 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial do feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
26/07/2023 13:34

Recebidos os autos
26/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:34

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:51

Recebidos os autos
28/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:51

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:28

Recebidos os autos
27/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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