25/04/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:00

Recebidos os autos
27/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:35

Recebidos os autos
09/12/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 14:50

Recebidos os autos
02/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:17

Recebidos os autos
24/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:45

Recebidos os autos
03/09/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716986-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CALINA LAURA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão autoral tem como norte a gratificação de incentivo às ações básicas de saúde.

A Súmula 27 da TUJ definiu que: “A Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GAB é devida ao servidor integrante da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, quando comprovado o exercício de atividades relacionadas com as ações de atenção primária à saúde, ainda que não esteja lotado em locais considerados Unidades Básicas de Saúde.”.

Assim, a fim de se verificar se a parte requerente realiza atividades relacionadas com as ações de atenção primária à saúde, necessário o demandado, órgão empregador, fornecer detalhadamente as atribuições da autora, considerando que o documento de id. 188351061 foi confeccionado somente por ela própria.

Nesse sentido, intime-se o demandado para juntar certidão explicitando as atividades que a parte autora efetivamente desempenha no seu labor diário, a fim de se verificar, realmente, o norte da gratificação em destaque.

Prazo: 15 dias.

Com a resposta, ouça-se a parte autora, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 18:25:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:58

Recebidos os autos
14/06/2024 17:58

Outras decisões
23/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 08:31

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0716986-31.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) REQUERENTE: CALINA LAURA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 29 de abril de 2024 14:17:26.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
29/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Outras decisões
01/03/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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