02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717539-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SANTA MIANTE DE LIMA, FABIO ROBERTO DE LIMA, JOSE CELIO DE LIMA, MARIA CLAUDIA NEVES DE LIMA, MARIA LUIZA DE LIMA, MARIA MARTA DE LIMA, NILZA MARIA DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

O presente cumprimento tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença exequenda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. (Destaques acrescidos.) Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/04/2024 18:52

Recebidos os autos
26/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
24/04/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:46

Transitado em Julgado em 20/10/2021
30/11/2023 14:10

Recebidos os autos
30/11/2023 14:10

Outras decisões
24/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 18:36

Recebidos os autos
21/08/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2023 18:36

Outras decisões
09/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA NEVES DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE CELIO DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:42

Recebidos os autos
19/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:50

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:34

Recebidos os autos
26/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:34

Outras decisões
20/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2023 23:59.
27/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:03

Recebidos os autos
23/05/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:03

Outras decisões
18/05/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2023 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:15

Recebidos os autos
22/03/2023 10:15

Outras decisões
21/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:55

Recebidos os autos
14/11/2022 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/11/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:11

Recebidos os autos
26/04/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 19:12

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 17/12/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 09:17

Recebidos os autos
27/10/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2021 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 17:30

Recebidos os autos
04/06/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
04/06/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:28

Recebidos os autos
02/06/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:30

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 16:41

Recebidos os autos
10/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 13:50

Recebidos os autos
07/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2021 11:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 15:54

Recebidos os autos
06/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2021 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 11:17

Recebidos os autos
05/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:17

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 16:15

Recebidos os autos
20/04/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:54

Recebidos os autos
19/04/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2021 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2021 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:15

Recebidos os autos
17/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:50

Recebidos os autos
12/03/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de JOSE CELIO DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA NEVES DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE LIMA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de SANTA MIANTE DE LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 19:11

Recebidos os autos
05/11/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:11

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 20:45

Recebidos os autos
26/10/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:45

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2020 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 13:06

Recebidos os autos
21/10/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/10/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:28

Recebidos os autos
08/10/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/10/2020 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:20

Recebidos os autos
01/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:18

Recebidos os autos
04/09/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2020 10:55

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2020 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:24

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:34

Desentranhamento de documento (ID: 68564545 - Certidão)
27/07/2020 12:34

Movimentação excluída
27/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:31

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:04

Recebidos os autos
08/07/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 14:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
12/06/2020 13:16

Recebidos os autos
12/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2020 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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