TJDFT - 0716380-82.2023.8.07.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

LUZINETE GOMES DA SILVA

CPF *17.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/05/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

  • 24/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/05/2024 14:00

    Transitado em Julgado em 23/05/2024

  • 24/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 03:37

    Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:31

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0716380-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: LUZINETE GOMES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A em face de LUZINETE GOMES DA SILVA, a fim de compelir a ré a entregar o veículo descrito na petição inicial.

    Liminar deferida em decisão sob o id. 155791562.

    Busca e apreensão cumprida e parte ré citada, conforme certidão de id. 188867643.

    Contudo, transcorreu in albis o prazo para contestação. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Apesar de devidamente intimada e citada, a parte ré não purgou a mora, assim não como apresentou contestação.

    Desta forma, DECRETO A REVELIA, com fulcro no art. 344 do CPC.

    Assim, procedo ao julgamento antecipado do mérito, em razão do disposto no art. 355, II, do CPC.

    O art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, dispõe que a mora poderá ser comprovada por carta com aviso de recebimento, não sendo exigida a assinatura do próprio destinatário.

    No presente feito, a mora foi devidamente corroborada pela notificação extrajudicial, id. 155740784, enviada em março de 2023 para o endereço indicado na cédula de crédito bancário, conforme documento sob o id. 155740780.

    Portanto, tendo em vista a revelia da requerida, não há, nos autos, elementos que descredenciem o alegado na petição inicial, a qual se encontra instruída com os documentos necessários para a verificação da existência do alegado financiamento.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse e propriedade do bem objeto destes autos, cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em razão do disposto no art. 85, § 2º, do CPC.

    Suprimida a restrição imposta ao veículo objeto dos autos, via RENAJUD, conforme documento em anexo.

    Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 26/04/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:08

    Outras decisões

  • 26/02/2024 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:57

    Outras decisões

  • 16/11/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 07:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 02:04

    Decorrido prazo de LUZINETE GOMES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 07:55

    Outras decisões

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:05

    Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).

  • 23/05/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 20:10

    Outras decisões

  • 03/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 03/05/2023 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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