22/05/2024 18:00

Baixa Definitiva
22/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:59

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LITIGIOSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Segundo o art. 85, caput e § 1º, do CPC, em regra, os honorários advocatícios são devidos na ação e reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 2.

A jurisprudência admite a fixação de honorários advocatícios, em caráter excepcional, nos casos em que a fase de liquidação de sentença assumir nítido cunho litigioso capaz de prolongar a atuação contenciosa dos patronos das partes. 3.

No caso, não é devida a fixação de honorários advocatícios porquanto não verificada a litigiosidade no procedimento. 4.

Apelação conhecida e provida.
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:46

Conhecido o recurso de BEATRIZ MARCHIORETTO - CPF: *86.***.*40-25 (APELANTE), DARCY POTRICH - CPF: *20.***.*17-20 (APELANTE), JOARES AUGUSTO POTRICH - CPF: *76.***.*38-00 (APELANTE) e SANDRA MARIA POTRICH SANTIAGO - CPF: *75.***.*32-72 (APELANTE) e provid
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 11:29

Recebidos os autos
08/01/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/01/2024 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 23:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
19/06/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:23

Recebidos os autos
19/06/2023 21:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
19/06/2023 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/05/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:14

Recebidos os autos
10/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/05/2023 11:20

Recebidos os autos
09/05/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/05/2023 11:20

Recebidos os autos
08/05/2023 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/05/2023 18:08

Recebidos os autos
04/05/2023 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/05/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:45

Recebidos os autos
25/04/2023 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
25/04/2023 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/04/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/04/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 11:38

Recebidos os autos
13/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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