TJDFT - 0740706-12.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:46
Transitado em Julgado em 23/05/2024
-
24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE FRACOES DO RESIDENCIAL VERSAILLES LOCALIZADO NA SMPW 17 CONJUNTO 01 LOTE 05 em 23/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES DA EMPRESA AGRAVADA.
SITUAÇÃO PROCESSUAL NÃO ALTERADA.
I.
A matéria devolvida a esta 2ª Turma Cível centra-se na viabilidade de bloqueio do valor de R$ 165.000,00 nas contas bancárias da empresa agravada, em antecipação de tutela, referente aos gastos pela contratação emergencial de outra empresa para execução do contrato de empreitada.
II.
Segundo dicção do Código Civil, suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos (artigo 624).
III.
No caso concreto, a verossimilhança não é inequívoca, pois necessário seria o adiantamento do mérito com a análise do descumprimento unilateral das cláusulas contratuais, o que se mostra incabível na atual fase processual.
Para aludido propósito, as evidências colacionadas não são suficientes.
IV.
O bloqueio de ativos, na fase inicial da demanda, somente seria possível se demonstrado, além da verossimilhança do alegado (questionável no caso concreto), estivesse presente o periculum in mora consistente no risco de o requerido arruinar seu patrimônio, requisito este igualmente não comprovado na espécie.
V.
Agravo de instrumento desprovido. -
25/04/2024 14:52
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE FRACOES DO RESIDENCIAL VERSAILLES LOCALIZADO NA SMPW 17 CONJUNTO 01 LOTE 05 - CNPJ: 43.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
25/04/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/04/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:58
Expedição de Intimação de Pauta.
-
08/04/2024 16:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/03/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/03/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2024 16:01
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
16/02/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:31
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
20/12/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE FRACOES DO RESIDENCIAL VERSAILLES LOCALIZADO NA SMPW 17 CONJUNTO 01 LOTE 05 em 03/11/2023 23:59.
-
09/10/2023 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 15:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2023 12:53
Recebidos os autos
-
25/09/2023 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
24/09/2023 11:47
Juntada de Petição de comprovante
-
24/09/2023 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/09/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750116-94.2023.8.07.0000
Alexandre Magno Mendes Silva
Distrito Federal
Advogado: Leonardo Cordula de Araujo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/11/2023 14:13
Processo nº 0706045-68.2023.8.07.0012
Banco C6 S.A.
Dionisio da Fonseca Melo
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2024 19:10
Processo nº 0706045-68.2023.8.07.0012
Banco C6 S.A.
Dionisio da Fonseca Melo
Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2023 10:24
Processo nº 0741970-61.2023.8.07.0001
Leandro Fernandes Adorno
Regina Maria Fehr Sardinha
Advogado: Leandro Fernandes Adorno
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2024 16:08
Processo nº 0741970-61.2023.8.07.0001
Leandro Fernandes Adorno
Regina Maria Fehr Sardinha
Advogado: Izabella Emilia Goncalves Nunes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/10/2023 15:53