22/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NATALIA MENEZES DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO.

PLURALIDADE DE ADVOGADOS.

PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CONSTANDO APENAS O NOME DE UM DELES.

VÍCIO NÃO CARACTERIZADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Presume-se a responsabilidade de todos os patronos que recebem mandato para atuação judicial.

Se vários recebem mandato de uma parte, a intimação de um deles é perfeita e traduz a presunção de que adotará as providências adequadas para a defesa dos interesses do cliente.

Precedentes. 2.

Manter-se inerte para alegar nulidade posterior não representa a aquisição de direitos processuais com argumentação formalista.

Vício haveria se houvesse indicação de patronos para o recebimento das intimações, e da publicação constasse nome diverso (art. 272, § 5º, do CPC). 3.

In casu, não há qualquer fundamento para cogitar da ocorrência de vício de intimação, de modo que não comporta acolhimento o inconformismo. 4.

RECURSO DESPROVIDO.
29/07/2024 16:33

Conhecido o recurso de NATALIA MENEZES DE ARAUJO - CPF: *07.***.*52-10 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 10:59

Recebidos os autos
13/06/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 07:20

Recebidos os autos
04/06/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/05/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NATALIA MENEZES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715040-72.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NATALIA MENEZES DE ARAUJO AGRAVADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O Diante da ausência de pedido de tutela de urgência recursal, e em respeito às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, determino a intimação da parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo legalmente assinalado (CPC, art. 1.019, II).

Após, retornem conclusos os autos.

Intime-se.

Brasília, 15 de abril de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
29/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Recebidos os autos
15/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/04/2024 15:53

Recebidos os autos
15/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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