19/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:49

Recebidos os autos
15/08/2025 12:49

Outras decisões
13/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de KLEBER DE JESUS OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2025 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708309-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por descumprimento de acordo homologado.

Indefiro, por ora, os pedidos do exequente, porquanto a parte devedora deve ser intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito.

Intime-se o requerido/devedor, por AR, no endereço de ID 193925960 - Pág. 1, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/07/2025 09:09

Recebidos os autos
01/07/2025 09:09

Outras decisões
26/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:13

Recebidos os autos
16/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:40

Recebidos os autos
22/05/2025 11:40

Determinado o arquivamento
21/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708309-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS DESPACHO Diante do descumprimento do acordo homologado em sentença, deve a parte credora requerer o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC.

Concedo o prazo de 05 dias para a parte exequente requerer o cumprimento de sentença com a juntada do comprovante de pagamento das custas de ingresso, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/05/2025 12:03

Recebidos os autos
12/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de KLEBER DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:45

Recebidos os autos
19/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PONTO MAXIMO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2024 18:21

Juntada de Ofício
30/11/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:04

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:48

Recebidos os autos
28/10/2024 09:48

Deferido o pedido de JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS - CPF: *35.***.*88-49 (EXEQUENTE).
24/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:15

Recebidos os autos
15/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:39

Recebidos os autos
09/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Deferido o pedido de KLEBER DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *26.***.*64-53 (EXECUTADO).
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708309-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: KLEBER DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
26/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de KLEBER DE JESUS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708309-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: KLEBER DE JESUS OLIVEIRA DESPACHO Dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.

Já o § 3º do art. 513 do CPC prevê que se considera realizada a intimação para cumprir a sentença quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Pela análise dos autos, verifica-se que o réu fora citado pessoalmente (Id 193925960 - Pág. 1) e que se mudou de endereço sem comunicar previamente este Juízo, razão pela qual reputo válida a sua intimação para pagamento espontâneo do débito, sendo, pois, desnecessária a intimação por edital.

Aguarde-se, pois, o cumprimento espontâneo pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos planilha atualizada de cálculos, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indique a medida constritiva que deseja ver deferida.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Outras decisões
10/06/2024 16:00

em cooperação judiciária
05/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:28

Recebidos os autos
24/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:27

Recebidos os autos
15/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708309-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: KLEBER DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo do despacho precedente, sem manifestação da parte executada.

Conforme determinado, intimo "a parte credora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo." RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
29/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:50

Decorrido prazo de KLEBER DE JESUS OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:50

Recebidos os autos
15/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:14

Recebidos os autos
04/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2023 04:24

Processo Desarquivado
24/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:16

Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023 16:54

Recebidos os autos
22/05/2023 16:54

Homologada a Transação
18/05/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:01

Recebidos os autos
21/03/2023 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0709887-49.2024.8.07.0003

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Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira

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Processo nº 0706280-28.2024.8.07.0003

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