08/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:02

Recebidos os autos
03/09/2025 19:02

Outras decisões
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:49

Recebidos os autos
31/07/2025 15:49

Outras decisões
29/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2025 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:35

Recebidos os autos
16/07/2025 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 17:35

Outras decisões
08/07/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708399-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA EXECUTADO: PEDRO ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID nº 239291010, pois a cumulação de pretensões de reconhecimento de fraude contra credores e fraude à execução, nos próprios autos do cumprimento de sentença, revela-se incompatível com o rito processual e viola o devido processo legal.

A fraude contra credores, prevista no art. 158 do Código Civil, refere-se a ato anulável, deve ser arguida por ação autônoma, com citação da parte adquirente e contraditório pleno.

Já a fraude à execução, embora admitida incidentalmente, foi deduzida de forma vinculada ao pedido de nulidade do negócio jurídico, o que impede sua apreciação isolada (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2172262-19.2023.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 18/08/2023, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2023).

A fraude contra credores depende de provocação em ação autônoma, reputando-se completamente inadequada sua formulação incidental no bojo de cumprimento de sentença, razão pela qual o pedido não pode ser admitido.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 18:31

Recebidos os autos
30/06/2025 18:31

Outras decisões
12/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:37

Recebidos os autos
28/05/2025 17:37

Outras decisões
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:35

Expedição de Termo.
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:57

Recebidos os autos
19/05/2025 16:57

Outras decisões
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos
07/05/2025 17:26

Outras decisões
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 17:30

Outras decisões
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:13

Recebidos os autos
27/02/2025 17:13

Outras decisões
25/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos
24/01/2025 17:41

Outras decisões
23/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708399-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA EXECUTADO: PEDRO ALVES MOREIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
26/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:34

Recebidos os autos
04/12/2024 17:34

Outras decisões
28/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:14

Recebidos os autos
18/11/2024 17:14

Outras decisões
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:04

Recebidos os autos
13/11/2024 18:04

Outras decisões
13/11/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:21

Recebidos os autos
25/09/2024 17:21

Outras decisões
25/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708399-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA EXECUTADO: PEDRO ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Com o resultado, analisarei os demais requerimentos de ID 209296064. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:29

Recebidos os autos
16/09/2024 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708399-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA EXECUTADO: PEDRO ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 209296064, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 17:34

Recebidos os autos
09/09/2024 17:34

Outras decisões
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:14

Recebidos os autos
06/08/2024 18:14

Outras decisões
01/08/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708399-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA EXECUTADO: PEDRO ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 193766956.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de ID Num. 150893984.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/04/2024 17:07

Recebidos os autos
26/04/2024 17:07

Outras decisões
18/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:37

Recebidos os autos
06/12/2023 17:37

Outras decisões
30/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:45

Outras decisões
26/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:13

Recebidos os autos
17/05/2023 18:13

Outras decisões
11/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:25

Recebidos os autos
12/04/2023 18:25

Outras decisões
22/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:32

Recebidos os autos
17/03/2023 18:32

Outras decisões
17/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:10

Recebidos os autos
14/03/2023 18:10

Outras decisões
13/03/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:50

Expedição de Carta.
24/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:14

Recebidos os autos
16/02/2023 18:14

Outras decisões
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:56

Recebidos os autos
07/02/2023 18:56

Outras decisões
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:19

Recebidos os autos
26/01/2023 18:19

Outras decisões
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:20

Recebidos os autos
19/01/2023 18:20

Outras decisões
09/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:42

Expedição de Edital.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 10:33

Recebidos os autos
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/09/2022 18:58

Recebidos os autos
30/09/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:00

Recebidos os autos
19/09/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:17

Recebidos os autos
08/09/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:16

Recebidos os autos
19/07/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:51

Recebidos os autos
12/07/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2022 17:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:43

Recebidos os autos
22/06/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:57

Recebidos os autos
31/05/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 01/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 17:29

Expedição de Carta.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 22:07

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:07

Recebidos os autos
08/10/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:11

Recebidos os autos
15/09/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:33

Recebidos os autos
02/09/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 24/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 19:09

Recebidos os autos
28/07/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:43

Recebidos os autos
06/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:36

Recebidos os autos
28/06/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:46

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:43

Recebidos os autos
15/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/06/2021 18:04

Recebidos os autos
02/06/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2021 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:52

Recebidos os autos
05/03/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/03/2021 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:22

Recebidos os autos
03/02/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 17:52

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:49

Recebidos os autos
18/01/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 19:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/12/2020 18:20

Recebidos os autos
14/12/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 18:06

Recebidos os autos
27/11/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2020 16:06

Recebidos os autos
25/11/2020 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 19:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/10/2020 18:43

Recebidos os autos
08/10/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2020 22:19

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:13

Recebidos os autos
15/09/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 13:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 21:52

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/08/2020 18:27

Recebidos os autos
14/08/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 04:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 19:01

Recebidos os autos
16/06/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2020 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:29

Recebidos os autos
13/05/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:53

Recebidos os autos
17/03/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2020 13:49

Recebidos os autos
06/03/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:19

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:19

Juntada de Certidão
15/07/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 03:14

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 19:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 19:42

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:52

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:52

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:01

Juntada de Petição de apelação
15/06/2019 11:57

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 10:26

Juntada de Petição de apelação
12/06/2019 15:13

Recebidos os autos
12/06/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2019 17:31

Juntada de Certidão
27/05/2019 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2019 05:23

Publicado Sentença em 22/05/2019.
21/05/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:15

Recebidos os autos
17/05/2019 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2019 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2018 03:30

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 18:24

Recebidos os autos
13/12/2018 18:24

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 15:19

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 22/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 14:51

Juntada de Certidão
20/11/2018 14:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 03:03

Publicado Certidão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 18:21

Juntada de Certidão
09/11/2018 14:59

Juntada de Petição de réplica
30/10/2018 03:10

Publicado Certidão em 30/10/2018.
29/10/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 07:21

Decorrido prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 25/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 17:35

Juntada de Certidão
04/10/2018 14:48

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:38

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 04:55

Publicado Decisão em 20/09/2018.
20/09/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2018 13:33

Expedição de Mandado.
19/09/2018 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2018 13:31

Expedição de Mandado.
17/09/2018 18:47

Recebidos os autos
17/09/2018 18:47

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2018 17:01

Expedição de Certidão.
11/09/2018 17:01

Juntada de Certidão
11/09/2018 10:31

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 13:05

Juntada de Certidão
06/09/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 08:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 05/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:56

Expedição de Mandado.
15/08/2018 16:56

Expedição de Mandado.
15/08/2018 14:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA em 14/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 16:07

Juntada de Certidão
13/08/2018 14:28

Juntada de Certidão
27/07/2018 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 14:38

Expedição de Mandado.
27/07/2018 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 14:36

Expedição de Mandado.
27/07/2018 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 14:35

Expedição de Mandado.
26/07/2018 13:25

Juntada de Certidão
25/07/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 04:17

Publicado Decisão em 25/07/2018.
25/07/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 14:27

Recebidos os autos
23/07/2018 14:27

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2018 02:55

Publicado Decisão em 12/07/2018.
11/07/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/07/2018 16:19

Recebidos os autos
09/07/2018 16:19

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2018 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2018 20:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 03:06

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 19:20

Expedição de Certidão.
28/06/2018 19:20

Juntada de Certidão
27/06/2018 09:45

Juntada de Certidão
25/06/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 15:19

Publicado Certidão em 21/06/2018.
21/06/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 15:07

Juntada de Certidão
19/06/2018 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 18:52

Mandado devolvido dependência
18/05/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 16:31

Expedição de Mandado.
16/05/2018 16:31

Expedição de Mandado.
16/05/2018 12:33

Juntada de Certidão
15/05/2018 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2018 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2018 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2018 19:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 19:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 13:14

Juntada de Certidão
03/05/2018 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 18:24

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:24

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:22

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:22

Expedição de Mandado.
25/04/2018 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2018 12:27

Juntada de Certidão
12/04/2018 03:38

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 17:07

Expedição de Mandado.
11/04/2018 17:07

Juntada de mandado
11/04/2018 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 17:03

Expedição de Mandado.
09/04/2018 17:51

Recebidos os autos
09/04/2018 17:51

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2018 18:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/04/2018 18:53

Juntada de Certidão
01/04/2018 10:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/04/2018 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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