09/09/2025 15:13

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Recebidos os autos
28/08/2025 13:57

Deferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 16:28

Processo Desarquivado
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:46

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:20

Recebidos os autos
15/08/2025 15:20

Deferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
15/08/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/08/2025 16:17

Processo Desarquivado
14/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:07

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 21:19

Recebidos os autos
22/07/2025 21:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 21:19

Indeferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715037-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

No mais, aguarde-se o prazo concedido ao exequente pela decisão retro.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
21/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 11:40

Recebidos os autos
17/07/2025 11:40

Deferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
16/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715037-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 235566600 foi cumprida parcialmente, no valor de R$ 144,26, conforme comprovante que segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 231231723, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
22/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:15

Recebidos os autos
01/04/2025 17:15

Deferido o pedido de PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
01/04/2025 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/03/2025 23:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 23:31

Processo Desarquivado
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:23

Transitado em Julgado em 24/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715037-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em face de CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA.

Após a citação (ID 202523209), as partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 204950134).

Em seguida, o demandado regularizou sua representação processual (ID 204949977).

Decido.

Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 193802041 e 204949977, a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:27

Recebidos os autos
24/07/2024 18:27

Homologada a Transação
23/07/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:12

Recebidos os autos
27/05/2024 14:12

Recebida a emenda à inicial
27/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:19

Recebidos os autos
10/05/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715037-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: CARLOS WILLIAN PEREIRA DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJ-e para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, todos do CPC.

Ressalto que, na redação original do § 1º do art. 246 do CPC, havia exceção de cadastro apenas para as micro e pequenas empresas, com obrigatoriedade para as demais pessoas jurídicas.

Ocorre que, com o advento da Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao dispositivo e efetuou outras alterações no CPC, o cadastro passou a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas e a citação deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, sendo que os demais meios (correios, oficial de justiça e etc) somente serão utilizados na impossibilidade de realizar o ato por meio eletrônico, conforme nova redação do art. 246 e seu § 1º-A, do CPC.

Ademais, as micro e pequenas empresas somente estarão dispensadas do cadastro se possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empreas e Negócios - Redesim, nos termos do § 5º do art. 246 do CPC.

Por fim, no que se refere às pessoas jurídicas que não exercem atividade empresarial e assemelhadas, o entendimento do Juízo é que também estão sujeitas ao cadastro, pois, embora o §1º do art. 246 do CPC mencione que as "empresas" devem se cadastrar nos sistemas processuais eletrônicos, a intenção do legislador foi determinar a obrigatoriedade de cadastro às pessoas jurídicas e assemelhadas, até porque "empresa" é a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, e não a "pessoa" propriamente dita.

Vê-se, assim, que o objetivo da norma foi simplificar e facilitar a comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas e entidades públicas e privadas, de modo a prestigiar a rápida solução do litígio e evitar gastos desnecessários de recursos públicos com os meios tradicionais de comunicação dos atos.

Não por outro motivo, o art. 2º da Portaria GC 160/2017 estabelece que o cadastramento no PJ-e é obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, de modo a abranger todo(a)s que possuem CNPJ.

Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

O cadastro sem esse primeiro acesso não finaliza o procedimento e, na prática, equivale ao não cadastro, já que impossibilita a comunicação eletrônica dos atos processuais.

Observe a parte que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 12:39

Recebidos os autos
26/04/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2024 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
25/04/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 21:42

Recebidos os autos
24/04/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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