12/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0705397-72.2024.8.07.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: MARIA DE LOURDES HELENO REU: TAIS DE SOUSA PIMENTA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte TAIS DE SOUSA PIMENTA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 248970628).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 10/09/2025.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
10/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:08

Recebidos os autos
05/09/2025 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 14:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TAIS DE SOUSA PIMENTA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HELENO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705397-72.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES HELENO REU: TAIS DE SOUSA PIMENTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 7 de agosto de 2025 16:25:10.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
07/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:32

Recebidos os autos
06/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TAIS DE SOUSA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TAIS DE SOUSA PIMENTA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 22:33

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:49

Recebidos os autos
26/11/2024 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 09:11

Recebidos os autos
17/10/2024 09:11

Decretada a revelia
01/10/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TAIS DE SOUSA PIMENTA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 15:26

Recebidos os autos
25/06/2024 15:26

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES HELENO - CPF: *23.***.*03-91 (AUTOR).
07/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2024 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705397-72.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES HELENO REU: TAIS DE SOUSA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos mensais em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício.

Anote-se.

Prossigo.

O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que "no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação".

A parte autora não demonstrou que realizou tal comunicação ao órgão de trânsito.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para retirar o pedido "f", tendo em vista que o DETRAN/DF, DER/DF e AGETOP não integram o polo passivo da presente demanda.

Sobradinho, DF, 24 de abril de 2024 09:25:08.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
26/04/2024 17:54

Recebidos os autos
26/04/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES HELENO - CPF: *23.***.*03-91 (AUTOR).
18/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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