TJDFT - 0028238-40.2012.8.07.0001

14/04/2023 17:51

Baixa Definitiva

14/04/2023 17:50

Transitado em Julgado em 12/04/2023

14/04/2023 17:49

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2022 12:23

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:23

Juntada de Certidão

29/06/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2022 23:59:59.

20/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022 16:52

Recebidos os autos

17/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2022 16:52

Recebidos os autos

17/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2022 09:13

Recebidos os autos

17/06/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/06/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022 10:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/06/2022 10:49

Juntada de Petição de agravo

31/05/2022 14:30

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 30/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2022.

24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

22/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 22:46

Recebidos os autos

21/05/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 22:46

Recebidos os autos

21/05/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 22:46

Recurso Especial não admitido

18/05/2022 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2022 18:57

Recebidos os autos

18/05/2022 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/05/2022 16:11

Recebidos os autos

18/05/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/05/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022 12:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/05/2022 10:38

Juntada de Petição de agravo interno

03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 02/05/2022 23:59:59.

26/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

20/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 17:42

Recebidos os autos

20/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022 17:41

Recebidos os autos

20/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2022 17:41

Negativa de Seguimento

20/04/2022 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2022 18:55

Juntada de Certidão

19/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2021 15:29

Juntada de Certidão

09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/03/2021 23:59:59.

05/03/2021 02:18

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 04/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.

27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

24/02/2021 15:41

Recebidos os autos

24/02/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021 19:03

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021 19:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

19/02/2021 12:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2021 14:48

Juntada de Certidão

29/10/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020 13:13

Juntada de Certidão

14/07/2020 12:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020 12:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

22/06/2020 02:16

Publicado Decisão em 22/06/2020.

19/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020 15:13

Recebidos os autos

17/06/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/06/2020 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

16/06/2020 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020 11:55

Juntada de Certidão

15/06/2020 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020 13:12

Juntada de Certidão

26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020 09:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

26/05/2020 09:58

Expedição de Certidão.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 22/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 20:33

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2020 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.

29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020 12:21

Recebidos os autos

23/04/2020 14:32

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

23/04/2020 13:49

Deliberado em Sessão - julgado

16/03/2020 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2020 16:54

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

09/03/2020 15:09

Recebidos os autos

05/03/2020 02:18

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 04/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

02/03/2020 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

02/03/2020 17:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020 15:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2020 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2020.

20/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020 17:36

Recebidos os autos

18/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/02/2020 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/02/2020 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2020 12:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2020 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2020 02:37

Publicado Ementa em 07/02/2020.

07/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020 15:04

Recebidos os autos

05/02/2020 12:34

Conhecido o recurso de EDMUNDO VIANA PALHARES - CPF: *08.***.*07-91 (APELANTE) e não-provido

05/02/2020 12:20

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020 03:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/01/2020 23:59:59.

19/12/2019 02:39

Decorrido prazo de EDMUNDO VIANA PALHARES em 18/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019 19:46

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

05/12/2019 17:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019 11:40

Recebidos os autos

28/11/2019 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

12/11/2019 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

12/11/2019 14:31

Juntada de Certidão

12/11/2019 13:50

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

12/11/2019 13:49

Juntada de Certidão

11/11/2019 17:44

Juntada de Certidão

06/11/2019 16:41

Recebidos os autos

06/11/2019 16:41

Distribuído por sorteio