01/08/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711976-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA RECONVINTE: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA REU: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA RECONVINDO: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores tempestivamente opuseram embargos de declaração (ID: 239130582) à decisão proferida no ID: 235457969 sob a alegação de contradição, argumentando que "o pronunciamento judicial cabível seria sentença, e não decisão interlocutória".

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

A contradição deve ser intrínseca, ou seja, quando não há correspondência entre a fundamentação e o dispositivo.

No caso dos autos, verifico que a decisão atacada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado pelos autores.

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o cumprimento da determinação contida na decisão referenciada.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 1 de julho de 2025, 10:23:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/07/2025 18:50

Recebidos os autos
04/07/2025 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:38

Recebidos os autos
30/05/2025 17:38

Indeferido o pedido de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*78-00 (RECONVINTE)
07/05/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:12

Recebidos os autos
25/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711976-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA RECONVINTE: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA REU: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA RECONVINDO: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pela reconvinte (ID: 226172500) pois "dos despachos não cabe recurso" (art. 1.001, do CPC).

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 15 dias para efetivo cumprimento do despacho proferido no ID: 226172500.

Intimem-se.

Brasília, 17 de março de 2025, 19:36:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/03/2025 21:54

Recebidos os autos
17/03/2025 21:54

Não conhecidos os embargos de declaração
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 12:45

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711976-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA REU: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DESPACHO Em primeiro lugar, à Secretaria do Juízo para retificar a autuação em relação à reconvenção apresentada em sede de resposta, embora ainda não tenha sido recebida.

Sem prejuízo, a parte ré-reconvinte deve comprovar, por meio documental, que faz jus à obtenção da gratuidade de justiça, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Na mesma oportunidade, deverá emendar, ainda, a reconvenção intentada, atribuindo valor à causa (art. 292 e incisos, do CPC).

Intime-se para cumprir no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e também da reconvenção.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025, 12:16:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 17:46

Recebidos os autos
17/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711976-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA REQUERIDO: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico haver pedido de gratuidade de justiça da parte ré.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte ré para comprovar a alegada hipossuficiência por meio dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - extratos bancários dos três últimos meses; - faturas de cartão de crédito dos três últimos meses; Com a juntada, venham os autos para saneamento e organização do feito.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
28/08/2024 13:18

Recebidos os autos
28/08/2024 13:18

Outras decisões
30/07/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/07/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 18:59

Recebidos os autos
26/07/2024 18:59

Outras decisões
06/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2024 21:42

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:53

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2024 13:52

Recebidos os autos
12/06/2024 13:52

Deferido o pedido de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF: *83.***.*70-04 (REQUERENTE).
28/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711976-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO MOREIRA DA COSTA, FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA REQUERIDO: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/06/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/04/2024 10:32 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
26/04/2024 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 10:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
25/04/2024 10:12

Recebidos os autos
03/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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