23/07/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 19:08

Recebidos os autos
07/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2025 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:02

Recebidos os autos
22/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de NARCISO MODESTO SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/01/2025 02:45

Publicado Edital em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 11:55

Expedição de Edital.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0715312-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA EXECUTADO: NARCISO MODESTO SILVA DECISÃO Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC.

Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos.

Int.

Paranoá/DF, 13 de janeiro de 2025 15:59:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/01/2025 11:46

Recebidos os autos
14/01/2025 11:46

Deferido o pedido de EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
05/12/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:09

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0715312-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA EXECUTADO: NARCISO MODESTO SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 16:58:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Outras decisões
27/09/2024 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0715312-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA EXECUTADO: NARCISO MODESTO SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 209974410, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:25

Recebidos os autos
06/08/2024 18:25

Deferido o pedido de EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
26/07/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de NARCISO MODESTO SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715312-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA EXECUTADO: NARCISO MODESTO SILVA DECISÃO Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/05/2024 21:31

Recebidos os autos
11/05/2024 21:31

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715312-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXPERIENCE ODONTO PARANOA LTDA EXECUTADO: NARCISO MODESTO SILVA DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a essa norma de ordem pública, que visa igualar o consumidor, parte hipossuficiente, ao fornecedor, figura mais forte na relação jurídica.

Tratando-se de relação de consumo na qual os consumidores figuram no polo passivo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite sua declinação de ofício e, por conseguinte, afasta o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou em 21.2.2022 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17, processo n. 0702383-40.2020.8.07.0000, Relator Des.

Josaphá Francisco dos Santos.

A questão submetida a julgamento foi: “Admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda.” A tese firmada foi a seguinte: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação da competência de ofício”.

Trata-se de precedente de observância obrigatória aos processos que tramitam na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 985 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF , para onde determino sejam os autos remetidos, após preclusão e os procedimentos de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2024 18:28

Recebidos os autos
27/04/2024 18:28

Declarada incompetência
22/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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