15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 21:37

Recebidos os autos
10/07/2025 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:19

Recebidos os autos
04/06/2025 20:19

Outras decisões
28/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
27/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 04:28

Processo Desarquivado
09/04/2025 22:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:05

Arquivado Provisoramente
07/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/12/2024 14:33

Recebidos os autos
24/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 14:38

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 18:33

Recebidos os autos
25/07/2024 18:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2024 18:06

Processo Desarquivado
25/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:31

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 14:52

Recebidos os autos
23/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - EPP em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714687-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JULIO DE BITENCOURT EXECUTADO: OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Dispõe o art. 676 do CPC, que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Procedi ao cadastramento do terceiro interessado FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*71-07, tão somente, para fins de intimação da presente decisão.

Decorrido prazo supra, proceda-se à exclusão do terceiro interessado.

No mais, à Secretaria para cumprir imediatamente a decisão de id. 194281405.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2024 20:02

Recebidos os autos
26/04/2024 20:02

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*71-07 (INTERESSADO)
26/04/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 22:00

Recebidos os autos
23/04/2024 22:00

Outras decisões
23/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
09/04/2024 19:09

Recebidos os autos
09/04/2024 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO DE BITENCOURT - CPF: *00.***.*65-15 (EXEQUENTE).
05/04/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
16/03/2024 12:21

Processo Desarquivado
16/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 06:42

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 07:21

Recebidos os autos
29/09/2021 07:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2021 07:21

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 12:14

Recebidos os autos
14/09/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2021 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:52

Recebidos os autos
25/08/2021 11:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 15:59

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 16:12

Recebidos os autos
02/06/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 20:40

Recebidos os autos
04/05/2021 20:40

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 15:09

Expedição de Mandado.
01/03/2021 20:05

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 14:46

Recebidos os autos
09/02/2021 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
11/01/2021 15:29

Recebidos os autos
11/01/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2020 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2020 18:00

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:14

Expedição de Ofício.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 19:55

Recebidos os autos
15/10/2020 19:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 01/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:16

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:16

Recebidos os autos
14/09/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 11/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 13:41

Recebidos os autos
18/08/2020 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2020 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2020 07:55

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:01

Juntada de Certidão
31/07/2020 22:14

Recebidos os autos
31/07/2020 06:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:14

Recebidos os autos
06/07/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:40

Recebidos os autos
03/06/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de GARCIA & KRAN ENGENHARIA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Despacho em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Despacho em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de JULIO DE BITENCOURT em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:14

Recebidos os autos
11/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2020 16:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:27

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:46

Recebidos os autos
31/03/2020 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:20

Recebidos os autos
17/01/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 02:46

Publicado Certidão em 27/11/2019.
26/11/2019 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:23

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:23

Juntada de Certidão
21/11/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 19:09

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2019 23:53

Mandado devolvido dependência
07/11/2019 22:23

Mandado devolvido dependência
08/10/2019 22:19

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 20:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 10:35

Recebidos os autos
21/08/2019 10:35

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:25

Recebidos os autos
22/07/2019 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2019 02:25

Publicado Decisão em 18/07/2019.
18/07/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2019 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2019 08:27

Recebidos os autos
09/07/2019 08:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2019 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2019 15:50

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 15:34

Recebidos os autos
11/06/2019 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2019 06:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2019 16:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
03/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
02/06/2019 20:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/06/2019 20:11

Distribuído por sorteio
02/06/2019 20:11

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2019 20:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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