TJDFT - 0728578-88.2022.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
18/07/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:36
Publicado Certidão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 02:35
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
20/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
17/06/2025 12:26
Recebidos os autos
-
17/06/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
16/06/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728578-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO Decisão Os próprios executados têm a faculdade de acessar o SREI, perante o cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento de emolumentos, fato que afasta a necessidade de intervenção do Judiciário" (Acórdão 1851209, 07348004120238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2024, publicado no PJe: 2/5/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Registro que a consulta aos ofícios de registro de imóveis não é gratuita.
E os executados não são beneficiários da gratuidade de justiça.
Nesse sentido, para comprovarem que o imóvel constrito é o único de sua propriedade, exibam os executados a consulta a todos os Ofícios de Registro de Imóveis do DF, no prazo de 15 dias.
Dos documentos, dê-se vista à parte exequente, por igual período.
Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.
Indefiro a expedição de mandado, a ser cumprido no local, pois a documentação apresentada é suficiente para comprovar os fatos narrados na impugnação, relativos à residência dos executados no imóvel, o que dispensa outras diligências para o mesmo fim.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
05/06/2025 19:37
Recebidos os autos
-
05/06/2025 19:37
Indeferido o pedido de MILTON MENDES SANTIAGO - CPF: *77.***.*60-78 (EXECUTADO), MIRIAM ATAIDE SANTIAGO - CPF: *16.***.*18-53 (EXECUTADO)
-
04/04/2025 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
02/04/2025 11:01
Juntada de Petição de impugnação
-
14/03/2025 02:22
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
13/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
11/03/2025 18:33
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.
Número do processo: 0728578-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO Decisão Os documentos exibidos pelos executados, de maneira estanque, não são aptos a demonstrar que eles residem no imóvel.
Nesse sentido, faculto aos executados Milton e Mirian, no prazo de 15 dias, exibirem a documentos para provem que residem nesse bem.
Sobrevindo os documentos, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo mesmo prazo.
Do contrário, silentes os executados, façam-se os autos conclusos para decisão.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
27/02/2025 13:01
Recebidos os autos
-
27/02/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:01
Outras decisões
-
20/01/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
02/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:24
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
14/11/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:34
Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 13/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:25
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 13:14
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:14
Outras decisões
-
03/10/2024 15:02
Juntada de Petição de impugnação
-
04/09/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
04/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728578-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente -
02/09/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 08:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 28/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 19:39
Expedição de Termo.
-
12/08/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 20:53
Recebidos os autos
-
02/08/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 20:53
Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
21/05/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
13/05/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2024 02:33
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728578-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA, MILTON MENDES SANTIAGO, MIRIAM ATAIDE SANTIAGO 'Decisão A parte exequente requer prazo para acostar aos autos as certidões de matrícula dos imóveis de números 53.551 (2º ORI) e 14.179 91º ORI), o quais aduz pertencerem aos executados Milton e Miriam.
Sucede que a execução já estava em arquivo provisório, suspensa que foi por falta de bens, desde a Decisão ID 182190538, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido.
Apresentadas as certidões, os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento (art.921, § 3º, CPC).
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
26/04/2024 15:12
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 15:12
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
19/02/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
14/02/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 16:23
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:23
Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
14/12/2023 15:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/11/2023 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
23/11/2023 19:34
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
30/08/2023 18:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2023 18:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/08/2023 01:54
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/08/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:25
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 23:01
Recebidos os autos
-
13/07/2023 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 23:01
Indeferido o pedido de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO), MILTON MENDES SANTIAGO - CPF: *77.***.*60-78 (EXECUTADO) e MIRIAM ATAIDE SANTIAGO - CPF: *16.***.*18-53 (EXECUTADO)
-
06/07/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
05/07/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:20
Decorrido prazo de MIRIAM ATAIDE SANTIAGO em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:31
Decorrido prazo de MILTON MENDES SANTIAGO em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:31
Decorrido prazo de BLACK PRIME ALIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/05/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/05/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/05/2023 00:17
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 21:23
Recebidos os autos
-
24/05/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
09/05/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2022 07:29
Recebidos os autos
-
28/08/2022 07:29
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2022 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
29/07/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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