08/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:45

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:41

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA NILCEIA TEIXEIRA BURLAMAQUE em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:35

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:26

Expedição de Edital.
14/02/2025 14:26

Expedição de Termo.
12/02/2025 15:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA NILCEIA TEIXEIRA BURLAMAQUE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, acolho o pedido para submeter LUIZA DE CASTRO E SILVA BURLAMAQUI à CURATELA, por tempo indeterminado, em razão de ela ser portadora de Síndrome Demencial por doença de Alzheimer (CID 10:F03).

Nomeio MARIA NILCEIA TEIXEIRA BURLAMAQUE como curadora, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC).

Considerando que os rendimentos brutos mensais da requerida se limitam a um salário-mínimo, que são utilizados inteiramente para o pagamento de despesas correntes dela própria, DISPENSO a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida ao pagamento das custas finais eventualmente devidas, ficando suspensa sua exigibilidade, uma vez que lhe concedo os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) comuniquem-se aos órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se.
08/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 17:27

Recebidos os autos
08/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:48

Recebidos os autos
16/12/2024 14:48

Outras decisões
16/12/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/12/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA NILCEIA TEIXEIRA BURLAMAQUE em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
26/09/2024 16:46

Juntada de Certidão - sepsi
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido da autora.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora anexe aos autos a certidão de casamento da demandada.

Aguarde-se, ainda, a realização da perícia técnica.
24/09/2024 08:45

Recebidos os autos
24/09/2024 08:45

Deferido o pedido de MARIA NILCEIA TEIXEIRA BURLAMAQUE - CPF: *81.***.*30-59 (REQUERENTE).
20/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:23

Juntada de Certidão - sepsi
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:18

Recebidos os autos
09/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 09:21

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

A restauração da certidão de casamento configura procedimento necessário com vistas à regularização do registro civil da requerida.

Tendo em vista a competência territorial, o pedido acima deverá ser direcionado ao Juízo competente pela delegação dos serviços de cartório do município de Teresina/PI, local do registro civil de casamento da requerida.

Assim, intime-se a autora para: 1) apresentar réplica à contestação, caso queira; 2) comprovar o pedido de restauração, nos termos da certidão positiva anexada (ID 194740016).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, ouça-se o MDPFT.
11/07/2024 18:30

Recebidos os autos
11/07/2024 18:30

Outras decisões
09/07/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/07/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
02/06/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curadora especial da requerida, nos termos do art. 752, § 2º do CPC.

Sem prejuízo, promovam-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme decisão anterior.

De tudo feito, ouça-se o MPDFT.
28/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:57

Recebidos os autos
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Nomeado curador
27/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 17:17

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:14

Expedição de Termo.
22/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:39

Recebidos os autos
22/05/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/05/2024 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0709681-23.2024.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Curatela (12241) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de curatela, formulado por MARIA NILCÉIA TEIXEIRA BURLAMAQUE contra sua genitora LUZIA DE CASTRO E SILVA BURLAMAQUI, em razão de ela aparentemente estar incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar demência de Alzheimer.

A autora noticiou que a requerida possui outras três filhas que concordam com o pedido e que o cônjuge é falecido.

Declarou que a requerida possui o benefício previdenciário (BPC – Benefício de Prestação Continuada) e que figura como única herdeira de seu filho falecido (Pedro Paulo de Castro Burlamaque) que era proprietário do imóvel onde reside, situado na CNB 7, Lote 1, apartamento 404, Taguatinga/DF.

Por fim, afirmou que vive de trabalhos esporádicos e não possui condições financeiras para custear as despesas ordinárias da mãe. É o que basta ao relatório.

Decido.

Diante do documento de ID 194737378, o processo terá tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I do CPC.

Registre-se.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Registre-se.

Emende-se a petição inicial para: 1) anexar o relatório médico com a assinatura do médico de forma LEGÍVEL e contendo o código para validação do documento; 2) esclarecer se a requerida aufere como renda mensal tão somente o benefício previdenciário; 3) esclarecer se os cuidados com a mãe recaem somente sobre a autora; 4) comprovar o pedido de restauração da certidão de casamento da requerida, nos termos da certidão positiva anexada (ID 194740016); 5) informar expressamente os nomes das demais filhas da requerida e anexar as declarações de concordância com o pedido de todas elas.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
26/04/2024 17:11

Recebidos os autos
26/04/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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