11/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2025 20:07

Juntada de comunicação
06/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 22:35

Juntada de comunicação
05/02/2025 22:33

Juntada de comunicação
05/02/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:35

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:29

Publicado Alvará em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0725000-88.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR O Dr.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o celular abaixo discriminado ao senhor ANDRÉ TEIXEIRA BARBOSA - CPF nº *48.***.*54-05, na pessoa do seu representante legal, Dr.

LUIZ PEREIRA DE SOUZA - OAB/GO nº 43970.

O bem foi apreendido no Auto de Apresentação e Apreensão nº 417/2020 - 18ª DP referente à Ocorrência Policial n. 2478/2020-18ª DP, e vinculado ao Inquérito Policial n. 525/2020 da 18ª DP 01 (UM) aparelho celular da Marca: LG, Modelo: K10 (M320TV), Número Slots: 1, Descrição: IMEI 355740085620476, cor dourado e preto, com trincas no visor; acondicionado em capa protetora preta e tranaparente com desenho do Mickey.

CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
10/01/2025 16:17

Expedição de Alvará.
10/01/2025 16:17

Expedição de Alvará.
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 12:18

Recebidos os autos
27/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:17

Recebidos os autos
25/09/2024 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0725000-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ANDRÉ TEIXEIRA BARBOSA, ELÍDIO OZÉBIO FREITAS, DEILTON BOTELHO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa objetivando a restituição dos valores apreendidos e dos aparelhos de telefone celular.

Explicou a origem do numerário, juntou comprovantes de consulta sobre restrições aos aparelhos de telefone e rogou a expedição de alvará para levantamento.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido, aduzindo que não houve juntada de prova idônea de propriedade, conforme definido em sede de sentença.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

Os pedidos, é possível adiantar, não devem prosperar.

Com efeito, a sentença, que já transitou em julgado, assim deliberou sobre os bens cuja restituição foi postulada: “Sob outro foco, consta no termo de apreensão nº 417/2020, o recolhimento de drogas, celulares, balanças de precisão, dinheiro e veículo.

Inicialmente, quanto aos bens apreendidos, muito embora tenha ocorrido a absolvição dos acusados, se tornou nebulosa e confusa a comprovação de finalidade e propriedade da quantia apreendida na posse do acusado André, não sendo impossível que o dinheiro apreendido tivesse alguma origem ilícita, até mesmo diversa do tráfico de drogas.

Assim, por precaução, para restituição do valor apreendido nos autos, o legítimo proprietário terá que comprovar a licitude de sua propriedade, seja por meio de comprovante de transferência, mensagem, negociação, recibo ou quaisquer outros documentos idôneos, uma vez que não é razoável que um indivíduo transporte a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em espécie e que não consiga minimamente comprovar a legalidade ou a licitude da origem desse montante apreendido.

Quanto ao veículo, este foi restituído ao proprietário segundo aos autos da ação nº 0715933-31.2022.8.07.0001, associado ao presente feito (ID 140237189, p. 38).

Dessa forma, quanto aos celulares e ao dinheiro, poderão ser reivindicados no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, mediante idônea prova de propriedade/posse e da origem lícita.

De todo modo, caso transcorra o prazo sem manifestação ou sem oferta de idônea prova quanto ao celular, decreto desde já o perdimento dos bens em favor da União e posterior reversão dos celulares ao laboratório de informática do IC/PCDF e do dinheiro ao FUNAD.

Por fim, decreto a destruição da balança de precisão e do caderno de anotações.” Ou seja, embora absolvidos por questões puramente processuais, a devolução dos objetos apreendidos em contexto francamente suspeito de tráfico de substâncias entorpecentes foi condicionada à demonstração de origem lícita, especialmente em relação ao dinheiro, não sendo nada comum a negociação de veículos e troca de valores elevados sem mínima prova documental.

Ora, a Defesa alega que o veículo é originário de leilão de seguradora (sendo factível imaginar que nenhuma seguradora promova a alienação de salvados (veículos envolvidos em acidentes e indenizados mediante perda total), sem documentar essa venda, inclusive porque tais empresas também precisam não apenas prestar contas à Receita Federal e manter contabilidade rígida sobre suas operações.

Dessa forma, a negociação de um veículo, ainda que supostamente originário de leilão, pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pagos supostamente em espécie (dinheiro vivo), ocorrida em outra unidade da federação, com transporte do numerário por terceiro (pessoa física), é uma operação extremamente suspeita, especialmente quando se observa, embora não tenha sido possível utilizar a prova para fins criminais, um potencial contexto de tráfico de substâncias entorpecentes.

Nessa mesma linha de intelecção, a juntada de declaração unilateral emitida por pessoa física, recibo de papelaria preenchido à mão e fotografias do suposto veículo negociado não são documentos idôneos para comprovar a negociação.

A mesma conclusão deve prevalecer para os aparelhos de telefone celular, porquanto a consulta indicando não existir restrição ativa não constitui idônea prova da propriedade.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido de restituição e, de consequência, determino que se proceda na forma já definida em sede de sentença.

Oportunamente, ultimadas todas as providências, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 16:13

Recebidos os autos
23/07/2024 16:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
18/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:37

Transitado em Julgado em 17/06/2024
10/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:19

Recebidos os autos
13/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:19

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2024 12:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2024 16:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0725000-88.2020.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado ANDRE TEIXEIRA BARBOSA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Domingo, 28 de Abril de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
28/04/2024 19:46

Juntada de intimação
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 19:52

Recebidos os autos
09/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:57

Juntada de intimação
11/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:23

Recebidos os autos
26/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:18

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/06/2023 09:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/06/2023 19:08

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:25

Juntada de comunicações
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 20:51

Expedição de Ofício.
16/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:05

Expedição de Ofício.
14/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/06/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/02/2023 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 21:15

Juntada de Certidão
26/02/2023 21:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/12/2022 18:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 20:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 10:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2022 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 10:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/09/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 06:36

Recebidos os autos
24/09/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 23:04

Juntada de Certidão
21/09/2021 22:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/09/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:17

Expedição de Ata.
09/09/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 23:42

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
20/05/2021 01:24

Juntada de comunicações
17/05/2021 17:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:20

Expedição de Carta.
07/05/2021 19:02

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:56

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:52

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:00

Juntada de comunicações
07/05/2021 17:54

Juntada de comunicações
07/05/2021 17:41

Juntada de comunicações
07/05/2021 17:36

Expedição de Ofício.
07/05/2021 17:23

Juntada de comunicações
07/05/2021 17:16

Expedição de Ofício.
06/05/2021 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 21/09/2021 15:00 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/05/2021 13:29

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada em/para 30/04/2021 16:00 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/05/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:00

Expedição de Ata.
30/04/2021 16:02

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:27

Juntada de Certidão
27/04/2021 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:09

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 22:49

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 23:25

Expedição de Mandado.
20/04/2021 19:34

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 12:42

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:39

Juntada de comunicações
14/04/2021 17:31

Juntada de comunicações
14/04/2021 17:24

Juntada de comunicações
14/04/2021 17:17

Juntada de comunicações
14/04/2021 17:08

Juntada de comunicações
14/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
14/04/2021 07:29

Expedição de Carta.
14/04/2021 07:29

Expedição de Carta.
14/04/2021 07:28

Expedição de Carta.
14/04/2021 07:28

Expedição de Carta.
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 20:47

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2021 21:00

Expedição de Mandado.
10/04/2021 20:55

Expedição de Mandado.
10/04/2021 20:50

Expedição de Mandado.
10/04/2021 20:43

Expedição de Mandado.
10/04/2021 20:36

Juntada de comunicações
10/04/2021 20:33

Expedição de Ofício.
09/04/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:23

Juntada de Certidão
09/04/2021 19:23

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 30/04/2021 16:00 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 19:19

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:49

Recebidos os autos
18/03/2021 12:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/03/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:17

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 13:22

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:15

Juntada de comunicações
05/02/2021 08:44

Expedição de Carta.
03/02/2021 18:20

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:28

Juntada de comunicações
14/12/2020 22:23

Expedição de Carta.
09/12/2020 09:05

Recebidos os autos
09/12/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/12/2020 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:02

Recebidos os autos
30/11/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/11/2020 15:35

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:01

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:27

Recebidos os autos
10/11/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2020 16:49

Juntada de comunicações
09/11/2020 16:44

Expedição de Ofício.
09/11/2020 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 13:40

Recebidos os autos
09/11/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2020 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 17:50

Recebidos os autos
29/10/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/10/2020 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 18:36

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 21:19

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:46

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:15

Expedição de Certidão.
07/10/2020 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2020 13:46

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:44

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:29

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:58

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 15:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:12

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 72829302 - Certidão)
22/09/2020 11:52

Movimentação excluída
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 20:33

Juntada de laudo
10/09/2020 17:25

Juntada de Certidão
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 12:04

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:38

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 14:55

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
22/08/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 20:34

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:09

Expedição de Carta.
17/08/2020 18:16

Expedição de Ofício.
17/08/2020 18:07

Expedição de Ofício.
17/08/2020 17:59

Expedição de Mandado.
17/08/2020 17:50

Expedição de Mandado.
13/08/2020 16:25

Juntada de Certidão
12/08/2020 13:37

Recebidos os autos
12/08/2020 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/08/2020 19:41

Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/08/2020 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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