16/09/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 23:45

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos referentes aos protestos n.º 741225, protocolo n.º 1524815, e n.º 741226, protocolo n.º 1524816; b) condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 218,28, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar do desembolso e acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzida do IPCA, a partir da citação; c) condenar as rés, de forma solidária, a compensarem o dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data (STJ, 362) e acrescido de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPACA a partir da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
22/08/2025 13:56

Recebidos os autos
22/08/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 17:04

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/07/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 02:15

Recebidos os autos
30/06/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 10:50

Desentranhado o documento
30/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 13:04

Expedição de Carta.
13/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701705-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA DECISÃO Designe-se nova data para audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a ré QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA por carta precatória, cuja diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: rua Emílio Mallet nº 317, Andar 15º, Sala 1503, Bairro Vila Gomes Cardim – São Paulo – SP – CEP 03320-000, Telefone: (11) 2225-1205, endereço eletrônico: [email protected].

Expeça-se carta precatória ao Juízo da comarca da cidade de São Paulo/SP, a fim de que se determine o cumprimento da carta no endereço indicado pelo autor.

Intimem-se as demais partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/01/2025 13:37

Recebidos os autos
09/01/2025 13:37

Deferido o pedido de ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
03/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/12/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 02:16

Recebidos os autos
12/12/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
24/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:32

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 13:39

Recebidos os autos
12/09/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:57

Recebidos os autos
06/09/2024 17:57

Deferido o pedido de ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701705-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre a autora e a ré, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A., para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Façam-se os autos conclusos para sentença em relação as demais requeridas, BANCO BRADESCO e QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/08/2024 15:09

Recebidos os autos
06/08/2024 15:09

Homologada a Transação
02/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701705-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

DESPACHO A ré TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A juntou acordo extrajudicial formulado com a empresa autora em que não foi incluído os outros réus.

Além disso, o termo não foi subscrito pela requerente.

Portanto, intimem-se a autora e a ré TRUSTHUB para apresentar acordo extrajudicial assinado por ambas as partes, oportunidade em que a autora deverá dizer se tem interesse no prosseguimentos dos autos em relação aos demais réus.

Prazo: 05 dias sob pena de não homologação do acordo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/07/2024 13:24

Recebidos os autos
24/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/07/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:31

Recebidos os autos
11/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 11:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
13/05/2024 13:47

Deferido o pedido de ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
08/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/05/2024 02:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701705-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, QUIMICA - IN SOLUCOES EM SOLVENTES LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Dr.

Renato Chagas Correa da Silva (OAB/DF 45.982) autocadastrou-se como advogado da parte BANCO BRADESCO SA - procuração de ID 194484925-6.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte BANCO BRADESCO SA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 31/05/2024 16:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-30-16h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
29/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2024 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:11

Expedição de Ofício.
08/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:25

Recebidos os autos
08/04/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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