10/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 19:10

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:03

Recebidos os autos
08/08/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
06/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705920-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O executado apresentou impugnação, em que alega excesso de execução (ID 194777670).

Intimado, o exequente concordou com os cálculos do DF (ID 195125005).

Assim, ante a concordância expressa, JULGO PROCEDENTE a impugnação do DISTRITO FEDERAL, e HOMOLOGO a planilha de ID 194777671.

Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento honorários advocatícios em favor da parte executada, no importe de 10% sobre o excesso decotado, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I do CPC.

Em atenção à planilha ora homologada, expeça-se RPV em favor de DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27.***.***/0001-33.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência do valor para a chave PIX indicada na petição de ID 195125005.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 194777671, expeça-se RPV em favor de DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27.***.***/0001-33.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfira-se o valor para a chave PIX indicada na petição de ID 195125005.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/05/2024 17:19

Recebidos os autos
02/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:24

Recebidos os autos
30/04/2024 19:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705920-19.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
26/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:43

Recebidos os autos
22/03/2024 18:43

Outras decisões
22/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:06

Recebidos os autos
16/01/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:52

Recebidos os autos
16/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:42

Recebidos os autos
13/01/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de DINIZ NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:30

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 18:33

Recebidos os autos
30/11/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 14:05

Transitado em Julgado em 26/11/2022
29/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA MARANATA em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:54

Recebidos os autos
29/09/2022 18:54

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2022 14:56

Recebidos os autos
19/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA MARANATA em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:22

Recebidos os autos
01/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/08/2022 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:40

Recebidos os autos
22/08/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:04

Recebidos os autos
05/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 19:05

Recebidos os autos
23/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:38

Recebidos os autos
13/05/2022 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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