22/05/2024 09:55

Recebidos os autos
22/05/2024 09:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:01

Publicado Edital em 02/05/2024.
02/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718340-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 REU: CARLOS JOSE BAHIA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/04/2024 14:10

Expedição de Edital.
29/04/2024 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 09:45

Recebidos os autos
29/04/2024 09:45

Outras decisões
25/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/04/2024 16:07

Processo Desarquivado
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 16:05

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:26

Publicado Edital em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:52

Expedição de Edital.
03/12/2021 10:30

Recebidos os autos
02/12/2021 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2021 14:45

Transitado em Julgado em 30/11/2021
19/10/2021 02:52

Publicado Sentença em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:39

Recebidos os autos
14/10/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:39

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2021 17:43

Recebidos os autos
16/09/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/09/2021 15:27

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:32

Juntada de Petição de réplica
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:19

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BAHIA DE MENEZES em 02/08/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Edital em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 14:48

Expedição de Edital.
09/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2021 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 11:51

Expedição de Mandado.
23/03/2021 18:57

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
17/03/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:30

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 15:39

Expedição de Mandado.
01/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 15:17

Expedição de Mandado.
28/01/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 10:21

Juntada de Certidão
18/01/2021 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
17/10/2020 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 06:23

Expedição de Mandado.
08/09/2020 06:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:54

Recebidos os autos
18/06/2020 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/06/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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