TJDFT - 0703044-26.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 18:29
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 18:28
Transitado em Julgado em 16/05/2024
-
17/05/2024 03:30
Decorrido prazo de IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA em 16/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:52
Publicado Sentença em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703044-26.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA EXECUTADO: KAMILA GAMA MOURA, HEVERTON MAYCON DE CASTRO SILVA, MARIA DE LOURDES CASTRO ALVES, HAROLDO SOARES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
A ação ajuizada pelo autor não poderá ser proposta na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, uma vez a parte executada reside em Teresina – PI, inclusive, a própria petição é dirigida àquela Comarca.
Não é demais dizer que nenhum dos litigantes reside ou tem domicílio na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo – DF.
Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL diante da incompetência deste Juízo (falta de pressuposto processual subjetivo).
Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, c/c o art. 485, incisos I e IV do NCPC.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, caput, da LJE).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
27/04/2024 18:42
Recebidos os autos
-
27/04/2024 18:42
Indeferida a petição inicial
-
23/04/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/04/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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