12/09/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:17

Juntada de Ofício
05/09/2025 18:22

Juntada de comunicação
01/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao DETRAN/DF, para que proceda à imediata transferência do veículo acima identificado para o nome do autor, independentemente de apresentação de documento adicional pelo Réu, em cumprimento à sentença de id 211843609.

Eventuais taxas, custas administrativas ou tributos incidentes deverão ser suportados pela parte autora, que poderá pleiteá-los em sede de perdas e danos em face da parte ré, comprovados os gastos.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar a planilha de crédito referente ao pedido de conversão em perdas e danos contido no id 237568924 em 10 dias.

I.
26/08/2025 13:59

Recebidos os autos
26/08/2025 13:59

Deferido o pedido de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*89-29 (EXEQUENTE).
22/08/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias.
12/08/2025 19:38

Recebidos os autos
12/08/2025 19:38

Outras decisões
08/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:50

Recebidos os autos
28/07/2025 19:50

Outras decisões
24/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:30

Recebidos os autos
24/06/2025 17:30

Outras decisões
24/06/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:32

Recebidos os autos
28/05/2025 16:32

Deferido o pedido de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*89-29 (EXEQUENTE).
28/05/2025 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
26/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:53

Recebidos os autos
17/11/2024 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu à obrigação de proceder à transferência do veículo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de dez vezes esta importância.

Condeno, ainda, o réu a providenciar o pagamento do valor de R$ 5.947,95 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente à débitos de sua responsabilidade e anteriores a tradição do veículo.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 269, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação pelo réu.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:54

Recebidos os autos
14/10/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia em apresentar defesa processual, declaro a revelia da Requerida.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
19/09/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2024 18:23

Recebidos os autos
18/09/2024 18:23

Decretada a revelia
18/09/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716024-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que citado o requerido o mesmo não apresentou manifestação.

Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:19:48.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
10/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Efetuem-se as pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
25/07/2024 09:39

Recebidos os autos
25/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716024-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência realizada por Oficial de Justiça.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024. 14:57:58.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
11/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:51

Recebidos os autos
06/06/2024 19:51

Deferido o pedido de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*89-29 (REQUERENTE).
04/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:12

Recebidos os autos
20/05/2024 19:12

Outras decisões
17/05/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação a ser realizada junto ao NUVIMEC.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta do(s) requerido(s) será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelossistemas disponíveis ao Juízo.

I.
29/04/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 17:46

Recebidos os autos
26/04/2024 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*89-29 (REQUERENTE).
25/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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