27/06/2025 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSA EVANGELISTA DE LACERDA FONSECA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RAMAO NELSON GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de NAIR GUIMARAES REQUIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA RIBEIRO DE AVILA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FONSECA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JANE ALVES DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ILMA FERREIRA GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTER ALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 10:48

Recebidos os autos
07/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025 09:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/02/2025 18:01

Juntada de Petição de agravo
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:15

Recurso Especial não admitido
19/12/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:21

Recebidos os autos
19/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 10:20

Recebidos os autos
22/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de ESTER ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*17-49 (EMBARGANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:48

Recebidos os autos
12/08/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:40

Conhecido o recurso de ESTER ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*17-49 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:24

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
21/05/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:11

Conhecido o recurso de ESTER ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*17-49 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 17:53

Recebidos os autos
23/02/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/02/2024 15:20

Decorrido prazo de ESTER ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*17-49 (AGRAVANTE), ILMA FERREIRA GONCALVES - CPF: *22.***.*63-49 (AGRAVANTE), JANE ALVES DA COSTA - CPF: *44.***.*06-04 (AGRAVANTE), JORGE ANTONIO DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*92-34 (AGRAVANTE), JOS
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSA EVANGELISTA DE LACERDA FONSECA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VANDA LUCIA RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RAMAO NELSON GONCALVES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FONSECA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTER ALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA RIBEIRO DE AVILA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NAIR GUIMARAES REQUIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JANE ALVES DA COSTA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ILMA FERREIRA GONCALVES em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:27

Recebidos os autos
13/12/2023 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/12/2023 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo